Normas Operacional Básica

prestação de jornada reduzida, os vencimentos serão proporcionais. 4. Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Complementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010, alterações e demais normas aplicáveis ao funcionalismo público municipal, percebendo os vencimentos iniciais, consignados no item 2 deste Capítulo. 5. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro…

Modelos de Gestão – Repasse fundo a fundo • NOB/1996 – Grande estímulo à descentralização – PAB – Criação da PPI SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES • NOAS/2002 – Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica - PABA – Regionalização como estratégia de maior eqüidade – Fortalecimento da capacidade de gestão do SUS – Habilitação de estados e municípios • Pacto/2006 – Pacto pela vida – Pacto em defesa do SUS – Pacto de gestão do SUS…

142\90), o Decreto 99.438\90 e Normas Operacionais Básicas(NOB) 91 e 93. Com a Lei 8.080\90 fica regulamentada o Sistema Único de Saúde(SUS), estabelecidos pela constituição Federal de 1988, que agrega todos os serviços estatais (das esferas, federal, estadual e municipal) e os serviços privados (desde que contratados ou conveniados) e que é responsabilizado, ainda sem exclusividadade pela concretização dos princípios constitucionais. As Normas Operacionais Básicas, por sua vez a…

A edição das Normas Operacionais Básicas (NOB’s) trata das normas operacionais para o funcionamento e operacionalização do SUS, de competência do Ministério da Saúde, tendo sido editadas até hoje: a NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/93, NOB-SUS 01/96. - NOB 01/91: definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde, sendo 50% por critérios populacionais e os outros 50% segundo o perfil epidemiológico e demográfico, a capacidade…

contábil, proporcionando perfeita harmonia entre as características gerais da empresa e o produto esperado pelos usuários das informações contábeis, assegurando assim padronização de procedimentos e racionalização na execução dos serviços, a estrutura básica da escrituração contábil, pois é com sua utilização que se estabelece o banco de dados com informações para geração de todos os relatórios e livros contábeis, tais como: Diário, Razão, Balancete, Balanço Patrimonial, Demonstração de…

um conjunto de contas, diretrizes e normas, ou seja, é uma matriz operativa em que são fixadas as regras que devem ser cumpridas durante o processo de estruturação contábil. Durante o processo de execução deve-se observar e respeitar os princípios fundamentais de Contabilidade, as disciplinas contidas na Lei n°. 6.404/1976 e em suas atualizações: 11.638/2007 e 11.941/2009, a legislação específica do ramo de atividades exercido pela entidade, bem como as Normas Brasileiras de…

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social, se deu a partir do momento em que foi instituído a nova politica de Assistência Social -PNAS - e através das orientações contemplada na NOB- Norma operacional básica, a qual acaba por organizar a proteção Social por níveis, sendo estes de proteção social básica; proteção social especial de média complexidade e proteção social de alta complexidade. O objetivo da proteção social especial de Média complexidade oferecida pelo CREAS, tem…

sistemas de autocontrole da qualidade e segurança, como o manual de boas práticas de fabricação, procedimentos operacionais padronizados, análise de perigos e pontos críticos de controle ou outros exigidos pela legislação que rege a atividade. Conhecer em profundidade os aspectos técnicos e legais a que estão sujeitos os estabelecimentos e produtos, especialmente os regulamentos e normas específicas do ramo da atividade exercida. Manter-se atualizado quanto à legislação pertinente,…

é tratado no nível institucional da empresa e se refere geralmente aos aspectos globais que envolvem a empresa como uma totalidade. Sua dimensão de tempo é o longo prazo. Seu conteúdo é geralmente genérico e sintético. Daí as três características básicas que identificam o controle estratégico da empresa: Nível de decisão: é decidido no nível institucional da empresa. Dimensão de tempo: é orientado para longo prazo. Abrangência: e genérico e abrange a empresa como um todo. É macroabrangente.

Saúde – DRS e pelos membros dos demais órgãos das administrações públicas municipal, estadual e federal, direta e indireta. • Os trabalhadores de saúde integram as redes pública e privada complementar Orientações para proceder Auditoria na Atenção Básica -2004/ Ministério da Saúde-Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) conveniada, como enfermeiros, auxiliares de saúde, médicos, não médicos, paramédicos, etc. • Os prestadores de serviços podem ser privados – contratados…