Normas Operacional Básica

públicos de forma que possam ser evitados fraudes, ou desvios que possam acontecer na administração a qualquer momento. Seja na previsão, na ação ou na execução dos atos. A lei criada, como o próprio texto da mesma diz: “Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.”; ressalta a

determina os procedimentos contábeis a serem adotados pelas empresas arrendadoras e arrendatárias com relação a transações de leasing. Os principais problemas tratados pela norma decorrem da classificação de leasing operacional ou financeiro, pois essa segregação é essencial para definição do tratamento contábil. • Escopo: Essa norma determina todas as práticas contábeis a serem adotadas nas operações de leasing, exceto: – Imóveis arrendados classificados como propriedade para…

avanço da descentralização é marcada pelas Normas Operacionais Básicas publicadas entre 1991 e 1996 – NOB/SUS N.01/91, NOB/SUS N. 01/93 e NOB/SUS N. 01/96, em que o município torna-se o principal responsável pela prestação da maioria das ações de serviços e programas de saúde. Destacando dentre as ações asseguradas, a ¨oferta de serviços mais perto da residência dos cidadãos¨, inseridos as ações de suprimento e dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. A NOB 02/96, refere-se a uma…

SOCIAL – CNAS, em reunião extraordinária realizada no dia 15 de julho de 2013, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e inciso XII do art. 121, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Considerando a Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do…

PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVE PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Página 1 de 23 Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e Considerando o disposto no art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem o Sistema Único de Saúde - SUS;…

0,2 em 0,2 pontos A codificação do Plano de Contas, assim como a nomenclatura das contas que o comporão, segue uma estrutura básica determinada de acordo com as exigências das leis comerciais ou das respectivas entidades reguladoras de segmentos específicos da economia como, por exemplo, o setor financeiro, de telecomunicações, eletricidade e seguros. A estrutura básica para codificação do Plano de Contas está relacionada, particularmente: Resposta Selecionada: Correta Aos prazos e…

AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos RELATORES: Adeum Hilário Sauer, Cesar Callegari, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, Francisco Aparecido Cordão, José Fernandes de Lima, Maria das Dores de Oliveira, Maria Izabel Azevedo Noronha, Regina Vinhaes Gracindo e Wilson Roberto de Mattos.

semestre nas disciplinas de Contabilidade Básica, Fundamentos da Administração, Introdução ao Direito Público e Privado e Matemática. Orientadores: Prof(a). VÂNIA DE ALMEIDA SILVA MACHADO Prof(a).TEMIS CHENZO DA SILVA RABELO PEDROSO Prof(a). HELENARA REGINA SAMPAIO Prof(a). MÔNICA MARIA SILVA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 Contabilidade…

enquanto o Município incorpora as ações de vigilância epidemiológica de acordo com o grau de complexidade e estrutura do seu sistema de gestão. 1991-1996 Os instrumentos legais que propiciarão a nova organização do sistema de saúde são as Normas Operacionais Básicas (NOB), editadas entre os anos de 1991 e 1996, cuja finalidade é promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e municipal, da função de gestão da atenção à saúde. As NOB definem a forma de…

treinados e preparados do que os que estão nos níveis mais baixos. 3. As decisões são mais consistentes com os objetivos empresariais globais. 4. A centralização elimina esforços duplicados de vários tomadores de decisão e reduz custos operacionais. 5. Certas funções como compras e tesouraria permitem maior especialização e vantagens com a centralização. Desvantagens da centralização Todavia, a centralização tem suas desvantagens, como: 1. As decisões são…