Normas Juridicas Imperativos Atributivos

DIREITO EM SENTIDO SUBJETIVO João dos Passos Martins Neto _____________________________ Professor do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Professor cooperador do Curso de Pós-Graduação em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Procurador do Estado de Santa Catarina. SUMÁRIO: 1. DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO. 2. DIREITO SUBJETIVO E…

INTRODUÇÃO A lei é uma norma jurídica ditada por uma autoridade pública competente, em geral, é uma função que recai sobre os legisladores dos congressos nacionais dos países, com prévio debate e o texto que a impulsiona e que deverá observar um cumprimento obrigatório por parte de todos os cidadãos, sem excepção, de uma Nação, porque da observação destas dependerá que um país não termine transformado numa anarquia ou caos. Toda norma jurídica tem sua existência e aplicação subordinada ao

grupo, pôde existir sem as normas constrangedoras da Moral. Porém tanto o Direito quanto a Moral variam de tempo em tempo por isso possuem grandes significados históricos, um exemplo foi a nossa atualização do Código Civil para que as leis enquadrassem a realidade da nossa sociedade atual. Desenvolvemos a pesquisa no intuito de buscar as diferenças, semelhanças, analogias que cada autor nos ensina e deles levar conosco a lição maior que a Moral e o Direito são normas comportamentais…

comum, exercendo uma função ordenadora na sociedade. O VOCABULO DIREITO Deriva do latim directum e designa em sua origem, o que é reto. Em sentido figurado, seria aquilo que está de acordo com a norma. Em sentido técnico, Caio Mario da Silva Pereira o conceitua como o conjunto de normas gerais e positivas estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulamenta a vida social de dado povo em determinada época. CONCEITO DE DIREITO ? Direito é o conjunto…

definições: Direito Objetivo: Conjunto de normas que objetivam regular o comportamento do individuo na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem em caso de violação, a imposição de penalidades por órgãos do Estado. Direito Subjetivo: É o direito “faculdade”, é o poder que o homem tem de exigir garantias para realização de seus interesses. Ou ainda, Direito Subjetivo: Consiste na capacidade do individuo de impor determinada norma ou decisão. O…

seria esse resumo?) Palavras Chave : Anomia, Durkheim , Controle social, Impunidade, Democratas,Sociedade. Sumário: 1. Introdução; 2. A relação entre a sociedade e o Direito.; 3. A visão durkheimiana da consciência coletiva e a validade da norma social; 4. O enfraquecimento da consciência coletiva e a anomia; 5 A impunidade como estimuladora do estado social anômico ; 6. Conclusão; 7. Referências 1. Introdução: (Breve Histórico,problema,os objetivos,a…

MORAL Y mI.ATERALIDAD DEI. DERECHO.­ La diferencia esencial entre normas morales y preceptos jurídicos estriba en que las primeras son unilaterales y los segundos bilaterales. La unilateralidad de las reglas éticas se hace consistir en que frente al sujeto a quien obligan no hay vtra persoTUZ autorizada para exigirle el cumplimiento de sus deberes. Las normas jurídicas sOn bilaterales porque imponen deberes corrcLativos de…

investigar. Assim, poderíamos formular: O que é o Direito? Ao longo da história, vários juristas buscaram definir o que é o Direito. Alguns apontaram a sua essência na busca natural da Justiça, outros o definiram como a legislação, as regras ou normas que estabelecem o que deve e o que não deve ser feito. Nesse sentido, pensadores o entenderam também como um sistema de limitação de liberdades (você já ouviu a máxima popular “a sua liberdade acaba onde a minha começa”?). Há ainda quem o entenda

- As normas jurídicas possuem uma estrutura imperativo -atributiva, isto é, ao mesmo tempo em que impõem um dever jurídico a alguém, atribuem um poder ou direito subjetivo a outrem. Daí se dizer que a cada direito corresponde um dever. Se o trabalhador possui direitos, o empregador possui deveres. A moral possui uma estrutura mais simples, pois impõe deveres apenas. Perante ela, ninguém tem o poder de exigir uma conduta de outrem. Fica-se apenas na expectativa de o próximo aderir às…

Direto: Bens. A palavra bem apresenta significas diferentes para a filosofia, a economia e o Direito. O que nos interessa agora é conhecer o significado de bem na linguagem jurídica. Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Assim, podemos dizer que toda relação jurídica entre dois sujeitos tem por objeto um bens, sobre o qual recaem direitos e obrigações. Esse bem pode assumir valor material, como o dinheiro, um imóvel etc., ou pode…