Normas Juridicas Imperativos Atributivos

e que isso ocorreu em determinado momento histórico, pois com a divisão social do trabalho, certas funções político-administrativas e militares acabaram sendo assumidas por um grupo específico de pessoas. Esse grupo passou a deter o poder de impor normas à vida coletiva. Assim teria surgido o governo, por meio do qual foi se desenvolvendo o Estado. Por isso a TGE (Teoria Geral do Estado) vai se debruçar nos estudos históricos da formação do Estado, começando pela formação das sociedades,…

Programático: 1 REGRAS SOCIAIS: MORAL E DIREITO. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO. Vimos que para conviver em sociedade é necessário que haja regras para reger a vida em sociedade. Ocorre que nem todas as regras sociais são jurídicas. Além destas temos uma série de outras normas que assim como elas também fazem o papel de reger a vida em sociedade. Afirma Mendonça que: “Ninguém vai a um jantar solene em traje de banho, porque há uma regra que o impede. Apesar de não escrita,…

Direito e Política Jurídica; 4. Considerações Finais; 5. Bibliografia. Resumo: O presente artigo tem por escopo relacionar os conceitos de Ética e Direito, destacando os objetivos de ambas as disciplinas. Procura-se, em conseqüência, indicar os pontos de intersecção entre a Deontologia e a Política Jurídica, vendo-se nesta a disciplina capaz de apontar os rumos para a realização da idéia de valor na construção do direito que deve ser. Palavras-chave: Ética – Direito – Política…

INTRODUÇÃO Esta resenha propõe-se a falar sobre Fundamentos do Direito, abordando títulos como direito objetivo, subjetivo, doutrina individualista, doutrina do direito social, noção, origem, fim e função do Estado, personalidade jurídica do Estado, Estado de direito, direito público e suas subdivisões e direito privado, criação das leis e seus costume e instituições do direito. DESENVOLVIMENTO O direito nasceu a partir do estudo onde a historia revela que o homem nunca procura ficar isolado

causas e consequências de tal fenômeno. - Juízo de valor: baseado em um ponto de vista pessoal, juízo sobre a incorreção, correção e a utilização de algo. Esse juízo muitas vezes acaba não tendo um impacto perante a sociedade por não terminando em uma norma de conduta obrigatória. O mundo da natureza se baseia em cima do princípio da causalidade, que nos faz entender que todo ato independente de ser ilícito ou não terá uma consequência conhecida também como causa efeito, o autor cita o…

histórico percorrido, desde os gregos, que refletiram sobre a Justiça, vivendo o direito como valor; até os romanos, que focaram mais a concretude do direito, os fatos em que se manifestam através das normas. Assim, Reale afirma o tríplice sentido que a palavra direito possui: a relação entre valor, fato e norma, finalizando o capítulo com a discussão das diferentes concepções desta teoria e das diferenças entre o tridimensionalismo específico e geral (assunto que não focaremos neste trabalho).

Introdução ao Direito – Aula de REVISÃO Prof. Magno Oliveira Turma Semestre I – Noite - Sala 29 V – Teoria da Norma Jurídica 5.1 – Conteúdo da norma jurídica - (Jurisconsulto Paulo): A norma não é Direito, mas contém Direito: Se disséssemos que a norma é Direito estaríamos fazendo uma limitação indevida, já que o Direito não é a norma e sim o conjunto das normas, até porque a norma é uma previsão de conduta (para uns é uma previsão de conduta, para outros é uma prescrição de…

objetivo do Direito é regular a vida humana em sociedade estabelecendo, para esse fim, normas de conduta, que devem ser observadas pelas pessoas. Tem por finalidade a realização da paz e da ordem social, mas também vai atingir as relações individuais das pessoas. O direito é fruto da convivência humana. Tem o Direito três dimensões: a) os fatos que ocorrem na sociedade; b) a valorização que se dá a esses fatos; c) a norma que pretende regular as condutas das pessoas, de acordo com os…

disciplina Sociologia Jurídica, do 2º Sem. Curso de Direito Noturno. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA SETEMBRO 2011 FICHAMENTO 01 Conceito Sociológico do Direito 1. Conceito Sociológico do Direito 1.1 Fato social que se manifesta como uma das realidades observáveis na sociedade 1.2 Fenômeno social, que surge das inter-relações sociais e se destina a satisfazer necessidades sociais 1.3.1 prevenir conflitos 1.3.2 compor conflitos 2. Normas de conduta

segurança. O Direito comporta cinco realidades diferentes: Norma: a regra social obrigatória. Faculdade: a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. Justo: o que é devido por justiça. Ciência: a sistematização teórica e racional do Direito. Fato Social: o está ligado aos fatos sociais – econômicos, artísticos, culturais, esportivos, etc. O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1. Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos…