Normas De Proteção Ao Empregado Contidas Na Clt

e convenções internacionais e pelas sentenças normativas. Autônomas – costumes; convenções coletivas de trabalho e acordos coletivos de trabalho. O Art. 8º da CLT esclarece ainda, que além das leis, existem outros institutos capazes de solucionar os conflitos de interesse, quais sejam: Constituição Federal. A lei: CLT, leis esparsas, medidas provisórias, decretos-leis. O regulamento (decreto) e outros atos administrativos (portarias, instruções, ordens de serviços). Acordo…

CURSO: CST EM SEGURANÇA DO TRABALHO DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS PROFESSOR: ANA CATARINA CORIOLANO ACIDENTES DO TRABALHO CAT ALUNO(a): MARISA VIEIRA DA SILVA Natal/RN 05 de Dezembro de 2010. ACIDENTES DO TRABALHO No Brasil os acidentes de trabalho ocorrem desde a época da colonização e da escravidão, mas, só em 1970 é que despertou interesse do governo, em razão do País haver recebido o título de “campeão mundial de acidentes do…

equipamentos de proteção individual são utilizados por trabalhadores para minimizar a exposição a riscos ocupacionais específicos. São exemplos de EPIs: máscaras, luvas, aventais, proteções contra quedas e uniformes completos, assim como proteção para a cabeça, olhos e pés. O uso de EPIs é apenas um elemento de um completo programa de segurança, que inclui uma variedade de estratégias para manter um ambiente ocupacional saudável e seguro. EPIs não reduzem o risco em si, nem garantem…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER O trabalho da mulher, assim como do menor, é objeto de tratamento especial, porém, se submete às regras gerais do trabalho, tendo igualdade no tratamento dispensado ao homem, não se aplica ao seu trabalho qualquer restrição relativa ao trabalho noturno, suplementar, ou atividade, salvo para o empregador submetê-la a trabalho, que exija força física superior a 20 quilos, se contínuo, ou 25 quilos, se ocasionalmente. A proteção ao trabalho da mulher se…

INTRODUÇÃO O empregado sendo parte hipossuficiente na relação empregatícia e processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar. O presente trabalho,…

aeronáutico, espacial e do trabalho; Leis – A principal é a CLT, esta, foi constituída por um decreto lei 5452 de 1 maio de 1943. Na época ela se organizou e agrupou as leis esparsas, e possui inclusive normas processuais. Não é somente a CLT que tem leis do trabalho. Há várias legislações não consolidadas que compõem. Ex – Repouso semanal de 24 horas (até 1949 não existia esse direito). Tem leis que tratam especificamente sobre os empregados domésticos, trabalhador rural, trabalhador…

Higiene e segurança no trabalho O que é higiene no trabalho? Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas. Quais são os objetivos da higiene no trabalho? A higiene do trabalho tem caráter eminentemente preventivo, pois objetiva a saúde e o…

O que é higiene no trabalho? Higiene do trabalho é um conjunto de normas e procedimentos que visa à proteção da integridade física e mental do trabalhador, preservando-o dos riscos de saúde inerentes às tarefas do cargo e ao ambiente físico onde são executadas. Quais são os objetivos da higiene no trabalho? A higiene do trabalho tem caráter eminentemente preventivo, pois objetiva a saúde e o conforto do trabalhador, evitando que adoeça e se ausente provisória ou…

intervalos previstos no art. 253 da CLT. 2. Tais intervalos, segundo a norma legal destacada, são considerados como tempo de efetivo serviço, motivo pelo qual a não usufruição gera direito às horas extras e não apenas ao adicional. 3. Recurso não provido. 4. Decisão unânime, no particular. (TRT 24ª R, 0370/2005-056-24-00-3, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior) HORAS EXTRAS – AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO – INTERVALOS – ART. 253 E PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT – O art. 253 da CLT prevê o…

Grupo 3: Máquinas e Equipamentos Alunos: Diego Lacerda Edilene Edson Morais Junior Marcos Pâmela Raiane Assis Ricardo Fortes Rafael Tânia Moreira Zaqueu Pascoal NR – Norma Regulamentadora: Elaboração e Atualização de uma a NR? Estabelece os requisitos técnicos e legais sobre os aspectos mínimos de Segurança e Saúde Ocupacional (SSO). As NRs são destinadas aos empregadores, que regulamentam as condições de trabalho, com a finalidade de promover a segurança e a saúde do trabalhador.…