Não aplicaçao do principio da menor onerosidade no Direito do Trabalho

INTRODUÇÃO

O empregado sendo parte hipossuficiente na relação empregatícia e processual carece de atenção e proteção especial tanto no curso de seu contrato de trabalho, quanto no correr da batalha processual. Ocorre que, quando o processo trabalhista atinge a fase de execução, o reclamante encontra uma barreira denominada principio da execução menos gravosa, que pode colocar em xeque toda a execução ou retardar o adimplemento de uma verba de natureza alimentar.
O presente trabalho, no decorrer dos seus capítulos, buscará elucidar os passos do processo para melhor entendimento de como chegar à fase de execução, comprovando a existência de um credito devido ao trabalhador pelo empregador.
Trará também as partes interessadas na ação, com suas características e os meios que cada uma delas dispõe para pleitear em juízo, natureza do credito e suas capacidades.
A intenção principal dessa pesquisa é mostrar que a execução menos gravosa poderá trazer um prejuízo de difícil reparação àquele trabalhador que necessita de seu salário para sua subsistência.
Ao trabalhador, não se pode negar o auxilio, quando este por sua necessidade e falta de poder aquisitivo necessitar de proteção. Por isso, trataremos de princípios que podem ser aplicados no lugar do principio da execução menos gravosa.

2 INTRODUÇÃO À EXECUÇÃO

O Processo Trabalhista pode ser dividido em duas fases. A primeira fase seria o processo de conhecimento, onde ficará provado qual das partes tem direito. Dentro desta fase há ainda a fase recursal, que será onde as partes apresentam recursos para modificar decisões do decorrer do processo.
Depois de esgotados os recursos e os prazos, entra-se então na fase de execução, onde se restou provado que há uma dívida transitada em julgado, seja por sentença ou por acordo homologado. A execução trabalhista é basicamente regulada pelos artigos 876 a 892 da CLT e pelo artigo 13 da Lei n. 5.584/70.
Enquanto no processo de conhecimento é