A polemica questão da revisão contratual e suas possibilidades

A polêmica questão da revisão contratual e suas possibilidades
Samuel Martini Casagrande

Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva e da lesão, bem como quais os efeitos destas revisões contratuais frente ao princípio da obrigatoriedade dos contratos.[1]
Palavras-chave: revisão, contratos, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão.
Abstract: This article has as purpose to study, briefly, the possibilities of the contractual revision, having as main focus the Frustration. It is reviewed also the differences between the frustration, excessive onerousness of contracts and the injury, as well as which effects of these contractual revisions for the principle of the contractual obligatoriness.
Sumário: 1. Considerações Iniciais; 1.1. Princípios da Obrigatoriedade e Possibilidade de Revisão dos Contratos; 1.2. Fundamentos da Revisão Contratual; 1.3. Requisitos para a Aplicação da Teoria da Imprevisão; 2. A Teoria da Imprevisão nas Obrigações ao Código Civil Brasileiro; 2.1. Da Lesão; 2.2. Da Onerosidade Excessiva; 2.3. Da Teoria da Imprevisão; 3. Considerações Finais; Referências;
1.CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O tema referente à teoria da imprevisão, à revisão contratual é bastante polêmico entre os que se dedicam ao estudo do Direito Civil. A revisão, ou na pior das hipóteses, a resolução do contrato ou obrigação é um assunto de extrema importância, pois leva o contrato, a autonomia privada, para os Tribunais a fim de rever o valor da prestação.
O presente artigo adota a palavra dos doutrinadores que defendem o esgotamento dos caminhos para a revisão do contrato, deixando a resolução somente em casos em que não há a possibilidade para revisar o contrato.
Junto a todo esse assunto, será também abordada a possibilidade de uma onerosidade excessiva no