CLÁUSULAS ABUSIVAS

CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Sumário: 1. Introdução; 2. Cláusulas abusivas; 3.Capitalização de juros; 4 . Cobrança de juros; 5. Contrato de adesão e ação revisional; 6. Aplicação do Código de Defesa do consumidor às instituições financeiras e a inversão do ônus da prova; 7. Contrato em favor ao consumidor; 8. Conclusão ; 9. Bibliografia.
Resumo: O presente artigo visa destacar alguns aspectos referentes a financiamentos com instituições financeiras e seus respectivos contratos, em regra são contratos de adesão, onde os consumidores, contratantes daquele crédito, não podem discutir as cláusulas ali pré-estabelecidas unilateralmente pela instituição que cede o empréstimo. Muitas vezes o contratante acaba por aderir a contratos de financiamentos que estabelecem juros, correção monetária cumulada com comissão de permanência e juros moratórios e remuneratórios acima do previsto em lei, onerando assim, apenas uma parte do contrato, o consumidor daquele bem ou serviço, que entendemos ser a parte hipossuficiente nessa relação contratual. Analisando a questão da revisão contratual e das cláusulas onerosas, concluímos não ter o objetivo de ultrapassar a vontade das partes e gerar desconforto naquela contratação, mas o objetivo de reequilibrar o contrato com a finalidade de somente preservá-lo, com a possibilidade da satisfação dos interesses dos envolvidos na relação contratual, para ambas as partes ficarem satisfeitas.

Palavras chave : Cláusulas. Abusivas, Instituições financeiras. Código de Defesa do Consumidor. Hipossuficiência. Onerosidade.

1 - Introdução Notável que pela evolução da sociedade, passou-se a necessitar cada vez mais dos bens de consumo, assim a produção e distribuição de tais bens aumentaram, de maneira que os contratos de adesão tem sido utilizados em grande escala. A grande procura nas relações envolvendo consumidores e fornecedores fez com que surgissem os