Normas De Procedimentos De Portaria

nas atividades que englobam tanto a parte regulamentar e técnico-operacional, como o sistema de qualidade na organização que atue(CRF-SP, 2007). 2 OBJETIVOS 2.1 Geral: Realizar uma revisão literária e elaboração de procedimentos em uma Distribuidora para implantação do Sistema de Qualidade, evitando assim falhas e prejuízos. 2.2 Específicos: Abordar as principais falhas em cada setor da Distribuidora de medicamentos e produtos para saúde; Descrever…

A Norma Operacional Básica (NOB) de 1991 A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 (NOB/SUS 01/91) foi editada pela Resolução do INAMPS número 258, de 7 de janeiro de 1991, e reeditada com alterações pela resolução do INAMPS número 273, de 17 de julho de 1991. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 foram: • Equiparou prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento, que passou a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços. • Centralizou…

caráter pedagógico, com o intuito de auxiliar os membros dos conselhos municipais de assistência social, dos conselhos municipais do idoso e das instâncias de controle do Programa Bolsa Família no exercício de suas atribuições. A utilização dos procedimentos sistematizados nesta edição possibilitará aos conselhos uma atuação mais efetiva, contribuindo, assim, para a melhoria da gestão dos recursos públicos, fundamental para o desenvolvimento das atividades e o cumprimento da função…

Página da W 1 de 38 Portaria nº 348 de 18 de agosto de 1997. . A Secretária de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando: a necessidade do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, visando a proteção à saúde da população; a importância de compatibilizar os regulamentos nacionais com os instrumentos harmonizados no MERCOSUL; a importância da…

produtos químicos e caminhões de carga em geral. Criado no século XIX, é hoje mundialmente conhecido e utilizado. No Brasil, sua obrigatoriedade está expressa no Código de Trânsito Brasileiro, Lei número 9.503/97, tendo seu uso regulamentado por portarias e decretos do DENATRAN, DETRAN, CONMETRO E INMETRO. Enquanto prova processual não é comumente utilizado porém, quando aferido, lacrado e certificado pelo INMETRO, tem em seus registros dados confiáveis para a elucidação de acidentes de…

consumidor. As normas que estabelecem as chamadas Boas Práticas de Fabricação - BPF envolvem requisitos fundamentais que vão desde as instalações da indústria, passando por rigorosas regras de higiene pessoal e limpeza do local de trabalho (tais como lavagem correta e frequente das mãos, utilização adequada dos uniformes, disposição correta de todo o material utilizado nos banheiros e o uso de sanitizantes) até a descrição, por escrito, dos procedimentos envolvidos no…

urbanísticas, incluindo os loteamentos urbanos, tal como definidas no regime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, e republicado pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, e respectivas portarias regulamentares, adiante designado RJUE; b) De obras públicas, considerando-se como tal aquelas que assim sejam definidas no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela…

demonstrando todo o comprometimento da empresa, a mesma já havia solicitado que um técnico comparecesse ao posto para a verificação e a correção da inconformidade apresentada na bomba. A recorrente sempre primando pela excelência no cumprimento de todas as normas estipulados mor este ínclito órgão regulador, e pelo compromisso de prestar sempre o melhor atendimento ao cliente, a referida empresa nunca foi autuada por desconformidade, demonstrando assim que o fato ocorrido não passou de…

Decreto-lei nº 213/2007, de 29 de Maio, efectuada a revisão do estatuto, até então em vigor (Decreto Lei nº 247/85, de 12 de Julho), visando a obtenção de ganhos de eficiência, eficácia e economia, a melhoria dos serviços prestados, a simplificação de procedimentos e a aproximação entre a Administração e os cidadãos. Enquadramento: 4.2. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO INTERNA O IEFP, IP desenvolve a sua actividade em todo o território nacional, sem prejuízo das suas atribuições e…

criteriosa das fontes de referência. Dar preferência para os que possuam cursos de formação e treinamento; - Orientar adequadamente porteiros, zelador e funcionários em geral. O pessoal de zeladoria, principalmente aqueles que desempenham funções na portaria do prédio, devem ser alertados para os diferentes disfarces e formas de execução usadas pelos bandidos e devem estar capacitados para tomar providências urgentes quando necessário - Cadastrar todos os condôminos com dados…