Normas De Procedimentos De Portaria

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Recursos Humanos Departamento de Normas e Procedimentos Jurídicos Coordenação-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas Nota Técnica no 131/2010/COGES/DENOP/SRH/MP ASSUNTO: Pagamento de substituição. Referência: Processo nº 10166.008850/2009-63 SUMÁRIO EXECUTIVO 1. Vem os autos a esta COGES/DENOP/SRH/MP, encaminhados pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, solicitando…

Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 2616, DE 12 DE MAIO DE 1998 O Ministro do Estado da Saúde interino, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso II da Constituição, e Considerando as determinações da Lei nº 9431 de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção pelos hospitais do país, de Programa de Controle de Infecções Hospitalares. Considerando que as infecções Hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais, e sua…

órgãos e tecidos sejam doados para salvar e melhorar a qualidade de vida de terceiros. Não é necessário deixar documentos por escrito, apenas se assegurar de que a família entenda o desejo de doação. Os familiares devem garantir que autorizarão o procedimento após a confirmação da morte cerebral.” (Instituto Pedro Arthur, 2013). A legislação em vigor determina que a família seja a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos,…

dos Serviços SIGO - PS 009 Rev 1 1 MANUAL DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL PARA TERCEIROS 1 OBJETIVO Este manual foi desenvolvido com o intuito de informar e orientar os Prestadores de Serviços, no tocante ao cumprimento das normas e procedimentos de Segurança e Saúde Ocupacional. 2 DEFINIÇÕES Empresa Prestadora de Serviços: Empresa que disponibiliza recursos humanos e/ou materiais para execução de serviços, objetos de contratação pelas unidades do Grupo ORSA. …

desenvolvimento acadêmico e serve como exemplo a ser seguido também, por organizações de outros segmentos, na questão do desenvolvimento sustentável. Para execução deste trabalho, foram realizadas entrevistas com os servidores e alunos, pesquisas em normas técnicas e feita revisão bibliográfica em literaturas científicas publicadas nos últimos dez anos. As Instituições de Ensino Superior, atualmente, têm um papel importante no desenvolvimento sustentável, pois ultrapassam o limite…

NR – 13 Caldeiras e Vasos de Pressão Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 12, de 06 de junho de 1983 Portaria SSMT n.º 02, de 08 de maio de 1984 Portaria SSST n.º 23, de 27 de dezembro de 1994 Portaria SIT n.º 57, de 19 de junho de 2008 Caldeiras a Vapor – Disposições Gerais Constitui Risco Grave e Iminente: • válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior a PMTA; • instrumento que

NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO 18.15 Andaimes e Plataformas de Trabalho (Alterado pela Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001) 18.15.1 O dimensionamento dos andaimes, sua estrutura de sustentação e fixação, deve ser realizado por profissional legalmente habilitado. 18.15.2 Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos. 18.15.3 O piso de trabalho dos…

Responsabilidade Técnica. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de 21 de janeiro de 2011) 18.15.2 Os andaimes devem ser dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança, as cargas de trabalho a que estarão sujeitos. 18.15.2.1 Somente empresas regularmente inscritas no CREA, com profissional legalmente habilitado pertencente ao seu quadro de empregados ou societário, podem fabricar andaimes completos ou quaisquer componentes estruturais. (Inserido pela Portaria SIT n.º 201, de…

voltadas à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a consulta às normas se faz necessária. O livro inova ao apresentar a legislação organizada por temas, procurando…

à organização e implementação do Sistema Único de Saúde, a “Lei Orgânica da Saúde”, além de inúmeros decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde. Esse arcabouço legal do SUS deve ser de conhecimento dos gestores do sistema e este livro representa um esforço do CONASS de oferecer um instrumento para utilização nos momentos em que a consulta às normas se faz necessária. O livro inova ao apresentar a legislação organizada por temas, procurando…