No Referente Aos Efeitos Da Falência Sobre Os Contratos D

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12 2.3. Aula 3:…

Arts. 1º a 4º - disposições preliminares Arts. 94 a 98 - Requerimento de falência Arts. 105 a 107 requerimento de autofalência Arts. 99 a 101 - decretação da falência Arts. 102 a 104 - efeitos da falência sobre o falido Arts. 115 a 128 - efeitos da falência sobre as obrigações do falido Arts. 75 a 82 disposições gerais sobre a falência Arts. 5º a 6º - disposições gerais comuns à recuperação judicial e à falência Arts. 21 a 34 - administrador judicial e comité de credores …

onde se encontra o maior problema, porque a empresa que chega a requerer a recuperação judicial já está devendo a Fazenda Nacional antes mesmo de dever aos credores. Deste modo, deve-se atentar aos princípios da Lei de recuperação de empresas e falência, e ao exercício da função social, sendo este o meio para a empresa obter sua recuperação. Palavras-chaves: Recuperação Judicial, crise econômico-financeira, certidão negativa de débito tributário, princípios norteadores. ABSTRACT:…

de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. 2007. RESUMO Neste trabalho buscou-se entender sobre o funcionamento do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro, para então, compreender a instituição da alienação da massa falida. Quer dizer que, há a possibilidade de se vender uma empresa que está com sua falência decretada, contudo, esta venda gera conseqüências, principalmente para os credores do empresário falido. Houve mudanças no…

Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1. Referência legal Lei 11.101/2005 (Lei de Falências – LF) a) Direito intertemporal Direito intertemporal: regra vigente no momento de um determinado ato. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados…

.... 26 Balanço Patrimonial x DRE e Regime de Competência ................................................................ 27 Outros Ajustes em Relação ao Regime de Competência ............................................................... 28 Efeito do lucro no balanço .............................................................................................................. 29 Diferença entre Despesa e Custo ...............................................................................

específico/Discursivas Percepção sobre a Prova 38 a 40 1a9 15% - Tempo para realização da prova: 4 horas Caderno de provas: só pode levar após 3 horas ENADE 2009 As questões de números 22 e 23 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa CORRETA de acordo com a seguinte chave: A) as duas afirmações são falsas. B) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira. C) as duas afirmações são verdadeiras, e a segunda não justifica a primeira.…

1. O Escritório de Contabilidade Conta Certa efetuou contrato de prestação de serviços contábeis com a empresa Data Venia pelo prazo de 12 meses no valor de R$677,00 por mês mediante emissão de NF Fatura mensal. A partir de determinado momento a Empresa deixou de efetuar o pagamento dos valores ajustados, embora o serviço continuasse a ser prestado normalmente e as NFs Faturas emitidas pelo Escritório de Contabilidade Conta Certa. Consoante as regras do crédito cambiário, é correto afirmar que o

livre. Conteúdo [esconder] 1 SOCIEDADE EMPRESÁRIA 1.1 Perspectiva Histórica 1.2 Conceituação de Sociedade 1.3 Sociedade empresária 1.4 Diferença entre sociedade Simples e a Empresária 1.5 Princípios seguidos pela Sociedade Empresária 1.6 Contrato Social 1.7 Direitos e Obrigações dos Sócios 1.8 Classificação das Sociedades Empresárias 1.8.1 Pela natureza do ato constitutivo 1.8.2 Pela responsabilidade social 1.8.3 Pela composição econômica 1.9 1.10 Outros Tipos de…

dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas; b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade; c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; d) das declarações de microempresa; e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas…