SUCESS O

HÁ DESCENDENTE E ASCENDENTE O Cônjuge sobrevivente, na ausência de ascendentes e descentes herdará a totalidade da herança, independente do regime de bens. B) SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO HÁ ASCENDENTES O Cônjuge, concorrendo com ascendentes, herdará qualquer que seja o regime de bens, sendo que se concorrer com o pai e mãe do falecido, caberá 1/3 da herança para cada um, inclusive o cônjuge. Se concorrer apenas com o pai ou a mãe, ao cônjuge e ao ascendente caberá ½ da herança. Art. 1.837. Já, se concorrer com outros ascedentes de grau mais distante, sempre caberá ao cônjuge ½ da herança, sendo a outra parte dividida em linha para os ascendentes. Será a mesma regra se os ascendentes que existirem forem mais distantes. A divisão por linha só opera uma única vez. Por exemplo, se falecendo deixa dois avós maternos, um avô paterno e o cônjuge. O cônjuge ficará com 50% da herança, cada avô materno ficará com 12,5% e ao avô paterno 25% da herança, pois havendo igualdade em graus e diversidade em linhas a herança partir-se-á entre as duas linhas pelo meio. C) SUCESSÃO DO CÔNJUGE QUANDO HÁ DESCENDENTES Havendo descendentes o cônjuge poderá herdar, dependendo do regime de bens. Sendo o regime da separação obrigatória ou regime da comunhão total de bens o cônjuge nada herdará. Art. 1.838 – O cônjuge herda independente do regime de bens. DA SUCESSÃO E DA UNIÃO ESTÁVEL A lei recente fez com que o companheiro viesse a participar da herança, no entanto, o…

CAPÍTULO III1 Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam,…

autorização. Neste caso, Escolher uma resposta. e. houve ofensa ao direito autoral e caberá indenização, na forma da Lei. Correto Notas relativas a este envio: 4/4. Question 5 Notas: 4 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante desse…

2 (duas) horas extras diárias. Question 4 Notas: 4 Sobre a República, podemos inferir que: Escolher uma resposta. d. o Chefe de Estado é eleito pelo povo. Question 5 Notas: 4 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante desse instituto…

REGIME MATRIMONIAL DE BENS Uma vez realizado o matrimônio, surgem direitos e obrigações em relação à pessoa e aos bens patrimoniais dos cônjuges. A essência das relações econômicas entre os consortes reside, indubitavelmente, no regime matrimonial de bens, que está submetido a normas especiais disciplinadoras de seus efeitos. De forma que o regime matrimonial de bens é o conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento. É…

Do dia da compra. | | | b. Da data do aparecimento do vício. | | | c. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | d. O Prazo não prescreve. | | | e. Da data da emissão da nota fiscal. | | Question5 Notas: 4 (ENADE 2009 – Adaptada) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa. Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea,…

Analise as alternativas que seguem sobre Direito de Família e Sucessões: I) A Família é a Sociedade conjugal, que se constitui após o casamento. II) Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III) Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV) A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com a…

que se constitui após o casamento. II. Regime de bens é o que estabelece o aspecto patrimonial do casamento. III. Poder familiar é aquele que compete aos pais exercerem sobre os filhos, no sentido de criação, educação, alimentação e representação na vida civil, quando necessária. IV. A sociedade conjugal é um contrato estabelecendo um regime patrimonial. De acordo com analise, as afirmativas corretas são: Escolher uma resposta. Letra b a. III e IV b. Todas…

PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 23/ago/2012 A maior parte dos conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para…

data do aparecimento do vício. | | | c. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | d. O Prazo não prescreve. | | | e. Do dia da compra. | | Question 2 Notas: 4 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”. A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante desse instituto…