No Referente Aos Efeitos Da Falência Sobre Os Contratos D

NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS LEI N.º 11.101 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2005. REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. INTRODUÇÃO Com a promulgação em 9 de fevereiro de 2005, da Lei n.º 11.101/05, chamada Lei de Recuperação e Falências (LRF), o ordenamento pátrio passa a contar com novas regras relativas à falência e com duas formas de o devedor em crise econômico-financeira evitá-la: a…

institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e Recuperacional 1.1. Princípios do Direito Falimentar e Recuperacional 2. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência 2.1. Da verificação e da…

mercantil. (B) foi totalmente revogado. (C) não foi revogado. (D) foi parcialmente revogado, mantendo-se vigentes os dispositivos referentes ao comércio marítimo. ✓ (OAB.2007.2) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. (A) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. (B) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

..................................................................................... 72 5.4. Duplicata .......................................................................................................................... 76 RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS ................................................................................. 78 1. Legislação e incidência da lei................................................................................................... 78 2.…

momento a moeda corrente ou dinheiro em espécie, além de garantir a segurança da transação. O novo Código Civil Brasileiro define como título de crédito o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei O título de crédito representa o direito de receber do credor e o dever de pagar do devedor, sendo autônomo da relação jurídica que lhe deu origem e, por essa razão, pode ser…