Mulher Gravida Que Trabalho Sobre Regime Temporario

se esta estabilidade deve ser conferida a partir da gravidez da empregada ou da data em que a mesma comunica o fato ao empregador. A maioria das empresas alega que não há como conferir a estabilidade à empregada se desconhece que a mesma está grávida, sendo portanto, passível de desligamento arbitrário. Analisando esta situação, podemos vislumbrar que a estabilidade pode decorrer de 3 (três) datas distintas, sendo: Data 1: Data da gravidez em si; Data 2: Data de confirmação da…

Manual de SHST para grávidas, puérperas e lactantes DSHST31-02 Revisão 0 de 05-02-2004 Pág. 1 de 31 Manual de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho para Grávidas, Puérperas e Lactantes Manual de SHST para grávidas, puérperas e lactantes Revisão 0 de 05-02-2004 DSHST31-02 Pág. 2 de 31 Índice 1 2 Avaliação dos riscos para a saúde e gravidez.......................................................................... 4 1.1 Introdução Geral...................................................

Curso de Direito do Trabalho Renato Saraiva Aula 01 Professor Rafael Tonasi CLT. Editora Podivum. Renato Saraiva e Ariana Manfredini. Salário e remuneração Art. 457, CLT. Salário não é apenas a parte fixa, existem os trabalhadores que recebem por quinze, semana, diária, hora. Salário é tudo o que recebe do empregador por força de um contrato de trabalho celebrado entre as partes, ainda que venham de forma variável como as comissões, a relação com o empregador é contratual. A regra é…

and doctrines with the most varied positions in the legal situation of the pregnant woman these days. Keywords: Stability provisional. Pregnant. Cool Weather. ADCT. Abortion. Death after childbirth. 1.INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre a empregada gestante e as leis que se aplicam a elas. A estabilidade da empregada gestante nasce do resultado do exame de gravidez, independente da comunicação ao empregador. A partir daí surge diversas dúvidas em relação aos…

por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano Luíz Gaspar Prof(a). Marilza Pereira Da Silva Rio de Janeiro 2012 RESUMO Há a estabilidade da gestante em qualquer modalidade de contrato de trabalho? No decorrer da presente pesquisa será relatada a atual posição jurídica referente a estabilidade…

O REGIME DE SOBREAVISO JORNADA DE TRABALHO CONCEITO A duração do trabalho comporta um estudo tríplice: a duração diária do trabalho, isto é, o problema da jornada, dos intervalos dentro e entre as várias jornadas; a duração semanal do trabalho, incluindo o repouso hebdomadário; e a duração anual do trabalho, que inclui a questão das férias do empregado. Segundo MARTINS jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado, podendo ser analisado sob três prismas: do…

conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença-maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora que, por motivos biológicos, necessita de descanso, com o objetivo de se recuperar do desgaste físico e mental provocados pela gravidez e parto. As primeiras tentativas de concessão da licença-maternidade à operária…

parcial………………………………………........……. 2. Período de experiencia…………………………………………...... 3. Jornada de trabalho………………………………………………... 4. Salário…………………………………………………………….... IV. Extinção dos contratos de trabalho…………………..... 1. Demissões………………………………………………………….. 2. Qualificação da demissão………………………………………....... V. VI. VII. Contratação de altos ejecutivos……………………....... Contratação com Empresas de Trabalho Temporário (ETT)……………………………………...........................…

CÓDIGO DO TRABALHO Contém as seguintes alterações: - Rectif. n.º 21/2009, de 18 de Março - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro - Lei n.º 53/2011, de 14 de Outubro - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho - Retificação n.º 38/2012, de 23 de Julho - Lei n.º 47/2012, de 29 de Agosto - Lei n.º 69/2013, de 30 de Agosto SUMÁRIO Aprova a revisão do Código do Trabalho __________________________ Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro Aprova a revisão do Código…

Código do Trabalho Aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro. O presente diploma entrou em vigor decorrida a respectiva vacatio legis, com excepção dos no s 1, 3 e 4 do artigo 356o , dos artigos 358o , 382o , 387o e 388o , do no 2 do artigo 389o e do no 1 do artigo 391o que entraram em vigor na data de início de vigência da legislação que procedeu à revisão do Código de Processo do Trabalho, bem como dos artigos 34o a 62o que entraram em vigor na data de início de vigência da…