estabilidade da gestante

Curso de Direito

IGOR COSTA SOUZA

A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado

Rio de Janeiro
2012

IGOR COSTA SOUZA

A Estabilidade de emprego da gestante nos contratos por prazo determinado

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito.

Orientadores: Prof(a). Cristiano Luíz Gaspar Prof(a). Marilza Pereira Da Silva

Rio de Janeiro
2012

RESUMO
Há a estabilidade da gestante em qualquer modalidade de contrato de trabalho? No decorrer da presente pesquisa será relatada a atual posição jurídica referente a estabilidade da gestante nos contratos por prazo determinado, considerando uma pesquisa e análise bibliográfica das normas constitucionais de direitos e garantias fundamentais, abordando os conflitos entre os julgados do TST e STF, bem como o entendimento da súmula nº 244, III do TST e todas as exigências que a Lei impõe nestes casos. Após uma grande vitória no reconhecimento da estabilidade da gestante no contrato por prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, algumas pequenas vitórias na área trabalhista, o cerne se concentra na questão da estabilidade da gestante com imparcialidade e frisando as garantias e direitos da trabalhadora, avaliando com eficiência os trâmites constitucionais brasileiro. O propósito desta pesquisa é a de debater sobre a garantia à estabilidade da empregada gestante no contrato de trabalho por prazo determinado, para que mãe e filho tenham o mínimo para garantir saúde e bem-estar. Afinal o foco do argumento jurídico constitucional encontra-se nos dispositivos de direitos e garantias fundamentais, no artigo 7º da Carta Magna. O intuito de tais dispositivos constitucionais estão estruturados na democracia, erguendo uma sociedade onde impera a isonomia, inclusão social, melhor distribuição