Monografia Do Mensalão

• Livro Registro de Apuração do IPI. • Livro Registro de Controle da Produção e Estoques. • Livro Registro de Inventário. • Informe de Rendimentos. • Livro Caixa. • Certificação Digital. • Carnê Leão. • Mensalão. • DMED – Declaração de Informações Médicas. • ECD – Escrituração Contábil Digital (SPED CONTÁBIL). • EFD – PIS/COFINS (SPED PIS/COFINS). • PER/DCOMP – Pedido Eletrônico de Restituição/Declaração de Compensação

presos foram conduzidos à Superintendência de Polícia Federal em Alagoas, onde foram ouvidos e os acusados tiveram a prisão temporária decretada e foram enquadrados no crime de colarinho branco e formação de quadrilha. 7.2. ESCÂNDALO DO MENSALÃO O mensalão é o principal escândalo no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005, caracterizado pelo esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Entre os 39 acusados,…

teoria, haja vista, não havia provas de culpa ou dolo, e se assim fosse estaria sendo aplicada a responsabilidade penal objetiva (RIBEIRO, 2013). Um caso recente foi a exposição da teoria da cegueira deliberada por Celso de Mello quanto ao caso do Mensalão. Para ele se uma pessoa assume o risco de receber um valor sem ter certeza de sua origem lícita, pode-se reconhecer dolo eventual. Debates ocorreram, Celso de Mello manteve sua posição, mas os acusados foram absolvidos por empate de…

comissão petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte. PRINCIPAIS ASPECTOS PACTO DE SAN JORGE DA COSTA RICA Para sustentar a admissibilidade dos embargos infringentes no processo do mensalão, muito se tem invocado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (o Pacto de São José da Costa Rica), que, em seu art. 8º, h, assegura aos acusados “o direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.” Trata-se do…

UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Araras, Dr.Edmundo Ulson-UNAR, como parte dos requisitos para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MS. Renato Fanin.…

Análise dos critérios de noticiabilidade das capas da revista Época Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Comunicação Social – Habilitação em Jornalismo. Orientadora: Adélia Barroso Fernandes Belo Horizonte 2008 2 POLIANA NUNES ROLLO JORNALISMO DE REVISTA: Análise dos critérios de noticiabilidade das capas da revista Época Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo…

PENAL - Sentença penal condenatória e dosimetria de pena; - Prisão em flagrante e o princípio da não culpabilidade; - A transnacionalidade nos crimes de tráfico de drogas; - Tráfico interestadual de drogas: competência jurisdicional; - O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; - Habeas Corpus e (Im)punidade; - A nova fiança; - O juiz das garantias; - Razoável duração do processo penal; - Poder geral de cautela no processo penal; - Gravação ambiental e legitimidade da prova; - Lugar…

importância dos demonstrativos contábeis exigidos pela legislação específica de cada prestação de contas 3. JUSTIFICATIVA Nos últimos dias, o país viveu um momento que vai entrar para a história. Os condenados do escândalo político conhecido como “mensalão” foram julgados e presos por corrupção. A cada dia que passa, a justiça tenta desempenhar o seu papel, e assim, mostrar à sociedade a importância das leis e o cumprimento delas. Não é de hoje que o cenário político é tema do…

o enunciador de Veja, posicionado e ideológico, relacionou os dois presidentes de forma simplista e forçada. Os principais escândalos abordados no trabalho e que repercutiram diretamente na população foram: 18 de Maio de 2005: “O escândalo do mensalão — o caso da suposta ‘mesada’ paga pelo governo a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Executivo quase levou o presidente Lula a um impeachment” Na edição de 31 de Agosto, o semanário veicula uma capa que lembra as…

incompatível. Com o regime democrático. Nesse sentido, a defesa de interesses por grupos menos. Favorecidos numa sociedade marcadamente desigual como a brasileira apresentam-se como uma opção para se obter maior participação política. Assim, ao final, a monografia deverá responder se é possível atribuir aos grupos de pressão uma ação que corresponda a maior participação política por segmentos mais amplos e desfavorecidos da sociedade ao tempo em que buscam por ações para diminuir as…