Monografia Do Mensalão

Governador do Estado; e Judiciário: Tribunais e juízes) e autoadministração (arts. 18 e 25 a 28 — regras de competência legislativas e não legislativas, que serão oportunamente estudadas). Segundo Anna Cândida da Cunha Ferraz, em uma das mais completas monografias sobre o tema no direito pátrio, o poder constituinte derivado decorrente “... intervém para exercer uma tarefa de caráter nitidamente constituinte, qual seja a de estabelecer a organização fundamental de entidades componentes…

necessidade de caracterizar atos pontuais como conectados a contextos mais amplos de “guerra subversiva”, e portanto ofensivos à segurança nacional, fez surgir a doutrina da “segurança integral”, ao qual a Biblioteca Jurídica do Exército dedicou uma monografia: PESSOA, Mário. Direito da Segurança Nacional. São Paulo: RT, 1971. 36 Paula Spieler e Rafael Mafei Rabelo Queiroz (Coords.) tas, são comezinhos. Primeiro: a regra de determinação da competência processual pela função…

Administração adote a solução mais conveniente e eficiente sob o ponto de vista da gestão dos recursos públicos. O princípio da economicidade é a expressão especializada, pecuniária, do princípio da eficiência. Como afirma Paulo Soares Bugarin, em monografia específica sobre o tema, o princípio da economicidade [...] trata da obtenção do melhor resultado estratégico possível de uma determinada alocação de recursos financeiros, econômicos e/ou patrimoniais em um dado cenário…

vez em quando saber correr de algum cão enfurecido também (rs). É um trabalho que muitos fiscais gostam, passam a vida inteira trabalhando somente com ele felizes da vida. Quando fiz minha Especialização em Matemática e Estatística em 2003, minha monografia foi sobre cálculo de imóveis utilizando métodos estatísticos de regressão múltipla. Alguns países os utilizam há muitos anos, com ótimos resultados, mas aqui ainda não se fala nisso, pelo menos até aquela época ninguém ainda falava,…

baiano: "a causa é boa. Vou honrar a confiança que ele depositou". Cunha é evangélico e também contra o aborto. A comissão será arquivada em poucos meses? Em 14 de novembro de 2008 o editorial do Jornal do Brasil nos comentou o escândalo do mensalão e disse: “Justiça lenta é inevitavelmente injusta, para o bem ou para o mal. Os inocentes pagam pela suspeita. Os culpados ganham com a enrolação. A prescrição pesa nas contas e sempre acaba por beneficiar os criminosos. Perde a…

pois, impedido de se tornar cidadão, até que realize a obrigação alternativa. 4.6 Improbidade administrativa Outra hipótese de suspensão de direitos políticos é prevista no artigo 15, V, da Constituição. Trata-se da improbidade administrativa. Em monografia sobre o tema (GOMES, 2002, p. 245, 254), registrei que a improbidade consiste na ação desvestida de honestidade, de boa-fé e lealdade para com o ente estatal, compreendendo os atos que, praticados por agente público, ferem a…

natureza ortográfica ou gramatical ou a alguma impropriedade vocabular. A Amazônia ainda sob o aspecto estritamente físico, conhecê-mo-la ( A ) aos fragmentos. Mais de um século de perseverantes pesquisas e uma literatura inestimável, de numerosas monografias, mostram-no-la ( B ) sob incontáveis aspectos parcelados. O espírito humano, deparando-o ( C ) maior dos problemas fisiográficos, e versando-o, tem-se atido ( D ) a um processo obrigatoriamente analítico, que se, por um lado,…

que buscam superar os gargalos no crescimento da economia e promover o desenvolvimento do país, com destaque para a infraestrutura econômica e social. Com relação à transparência – o Governo Lula, mesmo tendo seu partido envolvido no escândalo do mensalão – julgados culpados pelo STF –, promoveu ações que fomentam a transparência das ações governamentais em todos os níveis de governo. Entendo que, se muitos escândalos vieram à tona, é porque temos hoje maior quantidade de informações…

unidades descentralizadas; Conjunto de Base de Dados, composto de 05 grupos: (i) Base de Dados de Informação Documentária, - DOMA, utilizando o software MICROISIS e a metodologia REPIDISCA, dispondo atualmente de 60.000 registros, sendo livros, monografias, teses, relatórios, etc.; (ii) Base de Dados e Legislação Ambiental - LEMA, com aproximadamente 9.890 livros; (iii) Base de Dados de Informação Referencial - REMA, desenvolvida de acordo com o Formado de Intercâmbio de Informação…

senão, vejamos.” (§ 2o.) foi empregada com as mesmas características morfológica e semântica em: a) A quem, senão (exceto; preposição acidental) ao nosso orientador, devemos recorrer, nos momentos de dúvidas, quanto ao desenvolvimento de uma monografia? b) O jornalista não apenas considerou minuciosamente o fato, senão (mas também; conjunção aditiva) divulgou-o com cautela, para que se evitassem distorções. c) O médico esperava que a epidemia fosse controlada com rapidez, senão…