Monografia Do Eca

2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial a obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos da ETEC paulino Botelho São Carlos, 31 de…

Tema de monografia na área de direito: A PEDOFILIA NO MUNDO VIRTUAL Com a criação da internet, criou-se também um novo ambiente, uma nova sociedade onde ainda não há leis suficientes que a regem. O direito digital consiste na evolução do próprio Direito, abrangendo todos os princípios fundamentais e institutos que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e elementos para o pensamento jurídico, em todas as suas áreas. A maioria dos crimes cometidos

salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Este artigo, ao ser regulamentado, gera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, que tem servido de fundamento legal para boa parte das ações judiciais que visam garantir direito è educação. O ECA regulamenta de maneira bastante detalhada o direito à educação presente no texto constitucional, representando uma significativa contribuição ao esforço pela ampliação e…

Bacharel em Direito Prof. Daniel Dottes de Freitas Orientador Cachoeira do Sul, junho de 2011. INGRID SOUZA DA ROSA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO REMÉDIO À MARGINALIZAÇÃO JUVENIL: UMA NOVA ILUSÃO JURÍDICA (?) Monografia apresentada à Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso em Direito II do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.…

inconstitucionalidade. No Brasil existe uma recusa do judiciário que demonstra um desinteresse em reduzir a menoridade penal, em suma, por causa do sistema carcerário brasileiro falido e os efeitos e conseqüências que ira gerar as leis ordinárias vigentes (ECA e ao CPB). Ademais para alguns juristas a redução da menoridade penal é uma violação ao inerente direito da pessoa humano, insculpido no a art. 5° da CRFB. Partindo desse pressuposto, caso o um dos projetos de emenda…

83 delas, 10,93%, abandonaram a escola pelos seguintes motivos: a) Mudança de endereço : 18,07 % O maior índice de evasão escolar está relacionado à mudança de endereço durante o período letivo. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), capítulo lV, artigo 55, parágrafo único “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Quanto à mudança de endereço os pais devem requerer junto a escola anterior, onde a criança…

sociedade. O olhar multidisciplinar e intersetorial iluminou a complexidade e multiplicidade dos vínculos familiares. O coroamento destas mudanças aconteceu com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993 e com a ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, provocando rupturas em relação às concepções e práticas assistencialistas e institucionalizantes.…

HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI FACULDADE EÇA DE QUEIRÓS JANDIRA-AGOSTO/2010 JANAINA CÁTIA SOARES DURÃES JUCELENE APARECIDA SOARES LIMA MARIA IMACULADA DA SIVA CRUZ GESTÃO PÚBLICA: A ADMINSTRAÇÃO PÚBLICOPRIVADA NO HOSPITAL GERAL DE ITAPEVI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Administração de Empresas da Faculdade Eça de Queirós como requisito para obtenção de título de graduada. Profº Ms Petrônio Pereira de Souza FACULDADE EÇA DE QUEIRÓS…

do que benefícios. Em primeiro lugar, verifica-se que a suposta impunidade do menor infrator consiste em mera falácia, já que há a responsabilização do adolescente em ato infracional, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA conceitua o ato infracional em seu artigo 103, onde o caracteriza enquanto “conduta descrita como crime ou contravenção penal”. Já o artigo seguinte do mesmo diploma prevê que o menor de 18 anos é inimputável, ainda que capaz,…

– NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA…