Monografia Do Eca

direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.) Fragmento 2 A perspectiva…

São Paulo 2013 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Sofia Pádua Manzano. São Paulo 2013 RESUMO A chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor

o meu caminho durante esta Caminhada. Ao professor Aldir Viana, pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. Aos coordenadores do curso, pelo convívio, apoio, compreensão e amizade. A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica e no desenvolvimento desta monografia. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e apoio constantes. E não deixando de agradecer de forma grata e grandiosa a meus pais, Dag e…

PROTEÇÃO DOS JOVENS NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E VICENTE PINZÓN POR MEIO DA EDUCAÇÃO Monografia apresentado ao curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Professor orientador: Doutor Danilo Fontenele FORTALEZA 2012 FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO A PROTEÇÃO DOS JOVENS NOS BAIRROS CAIS DO PORTO E VICENTE PINZÓN POR MEIO DA EDUCAÇÃO. Monografia apresentada à Faculdade 7 de Setembro como requisito parcial…

O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de trabalho de conclusão do curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Piauiense FAP – Maurício de Nassau servido como objeto avaliativo na disciplina Monografia I. Orientador: Prof. M. Sc. Cleidivan Alves dos Santos. PARNAÍBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 2 JUSTIFICATIVA…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO Fernanda Góes Ferreira PROJETO DE MONOGRAFIA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Ananindeua – PA Abril/ 2011 FERNANDA GÓES FERREIRA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Projeto pesquisa apresentado a Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito para elaboração da Monografia de conclusão de curso de Direito. Ananindeua – PA Abril/ 2011 1.…

CBMSC Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Orientador(a): Cel RR BM Evandro Carlos Gevaerd Florianópolis Agosto 2012 H711b CIP – Dados Internacionais de Catalogação na fonte Hoffmann, Marcos Rebello Bombeiro Legal: análise dos aspectos legais pertinentes aos programas infantojuvenis desenvolvidos pelo CBMSC. / Marcos Rebello Hoffmann. – Florianópolis : CEBM, 2012. 71 f. : il.…

direção da superação do assistencialismo como princípio definidor das relações entre os pobres e o ramo social do Estado, ou seja, as políticas e programas governamentais voltados para o atendimento de suas necessidades”. Quanto à mudança de gestão o ECA estabelece dois princípios básicos para a política de atendimento à infância e à adolescência: a descentralização político–administrativa e a participação da população por meio de suas representações organizativas. No que se refere à…

NO BRASIL Monografia de Conclusão de Curso, apresentada à banca examinadora do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas –UDC, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc.Wilson André Neres FOZ DO IGUAÇU – PR 2014 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CRIMINALIDADE INFANTIL: A EDUCAÇÃO, COMO DEVER DO ESTADO, AO INVÉS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL MONOGRAFIA DE…

Constitucional, correndo o risco de o Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida, como tentativa de corroborar na contenção da criminalidade juvenil, a alteração da lei ordinária (ECA), com referência ao tempo de internação, que poderia ser maior, para os atos infraconstitucionais, equiparados a crimes hediondos. Caberia, contudo, também argumentar acerca de realização de plebiscito ou referendo, colocando em…