Monografia Do Eca

abrigos, a presente Lei, conhecida como a Lei da Adoção, deu nova redação a dois artigos do Código Civil de 2002 (1.618 e 1.619), bem como revogou os demais pertencentes ao capítulo V, deixando a adoção de crianças e adolescentes exclusivamente para o ECA. Nesse contexto segue abaixo os artigos 1618 e 1619: “Art. 1.618. A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. (Redação dada…

institucional a crianças e adolescentes no Brasil exemplificado pela ACICLAR – Aninha Gomes da comarca de Turmalina/MG Monografia apresentada à Faculdade de Direito Santo Agostinho – FADISA, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Simone Rosiane Corrêa Araújo MONTES CLAROS/MG 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA Monografia ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL: um estudo do atendimento institucional a crianças e…

parte destas famílias é representada por mães e que mantém seu(s) filho(s) sem um auxílio financeiro dos genitores. Hoje, as crianças e adolescentes tem os seus direitos respaldados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e Adolescente-ECA. Inclui-se nessas leis o direito a paternidade e posteriormente à pensão alimentícia quando os genitores não mantém relacionamento estável. Pouco se vê ações no município de promoção desse direito, exceto no judiciário que também…

Lauro de Freitas 2014 ISAQUE SANTOS DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Maurício de Nassau como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROBLEMA 3 HIPÓTESE 4 OBJETIVOS 5 OBJETIVO GERAL 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 METODOLOGIA 8 REFERÊNCIAS

proposta de reduzir a maioridade penal é inconstitucional, perante o ordenamento jurídico. Sendo claramente contra esta proposta. Palavras-chave: Menores infratores. Ato infracional. Maioridade penal. Sociedade. Estatuto da criança e do adolescente (ECA). 1 INTRODUÇÃO Toda vez que o pais se vê diante de mais um crime brutal cometido por adolescentes, há uma comoção da opinião publica no sentido de reduzir a maioridade penal no Brasil. Mas é preciso antes de tudo refletir se…

Conclusão de Curso I, do curso de Serviço Social, orientado pela Professora Especialista Márcia Mesquita Vieira. Palmas - TO 2011 LISTA DE TABELA LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CNS CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE CT CONSELHO TUTELAR DPCA DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE IES INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR SUAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

.......................................................................11 1. INTRODUÇÃO e PROBLEMAS DE PESQUISA O interesse sobre este tema , surge a partir da minha monografia de conclusão do curso de Direito, na faculdade de Direito Promove, no qual o foco das minhas reflexões foi a redução da maioridade Penal. Foi quando me aguçou o desejo de aprofundar sobre esta temática, vindo a me questionar, de quais…

ROSA DA SILVA Campinas/SP 2015 UNIVERSIDADE PAULISTA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SARAH CRISTINA ROSA DA SILVA Resumo de Monografia apresentado a diciplina metodologia do trabalho cientifico sob orientação Prof.Drda. Ana Carolina Gallo Campinas/SP 2015 SUMÁRIO 1…

criminalidade, levou a sociedade a clamar pelo rebaixamento da maioridade penal. Diante deste quadro de insatisfação social, escolhemos o tema objeto deste estudo, com a finalidade de ampliarmos o conhecimento jurídico acerca do mesmo e no decorrer da monografia, apresentar as posições contrárias ou favoráveis a redução da imputabilidade penal. Comenta-se que diante da evolução tecnológica e cientifica, o jovem entre 16 a 18 anos já não poderia ser considerado inimputável, como fez a…

pág.11 Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da disciplina de português com o intuito de estudar de forma aprofundada todo enredo do episódio do “Jantar no Hotel Central”. Um episódio especialmente detalhado na crónica de costumes onde Eça de Queiroz irá criticar severamente todos os defeitos da sociedade do século XIX, uma sociedade retrógada e preconceituosa em relação ao próprio desenvolvimento da Europa. O autor, ao ser reconhecido pelas suas inquestionáveis correntes…