Modelo Preenchido Alteração Contratual Da Sociedade

efetuar a homologação. Caso o 10º dia não seja dia útil, o pagamento deverá ser antecipado. Os valores relativos ao Fundo de Garantia de Serviço - FGTS, devidos pelos empregadores, não podem mais ser pagos diretamente aos empregados nas rescisões contratuais. Em conformidade com a Lei n° 9.491/97, os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, bem como a importância igual a 40% (mais 10% de adicional,…

Direitos do Empregado 8. Contrato de Trabalho 8.1 Apresentar o conceito e regras atinentes ao contrato de trabalho 8.2 Tipos e Agentes do Contrato de Trabalho 8.3 Formas e Condições de Contrato de Trabalho 8.4 Remuneração e Estabilidades 8.5 Alteração, Interrupção, Suspensão, Rescisão e Aviso Prévio do Contrato de Trabalho 8.6 Estudo Comparativo entre Contrato de Trabalho, Cooperativa e Terceirização 9 Tutela do Trabalho 9.1 Discutir as principais normas de proteção do…

justa e contratada a constituição de uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes: 1 2 DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial COMÉRCIO DE LIMPEZA A.I.J. LTDA. CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade tem sede na Avenida Presidente Kennedy, Nº 90, Quadra 76, Lote 56, Anápolis Goiás, CEP 75083-350 CLÁUSULA TERCEIRA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir…

ferramentas que nos auxiliarão na compreensão dos temas: legalização de empresas, escrituração contábil, livro diário, livro razão etc. Conteúdo Programático: Parte I – Legalização de empresas Sociedades não personificadas Sociedades personificadas Fases para registro de uma sociedade empresária Parte II – Contas Plano de contas Contas do Ativo Contas do Passivo Contas do Patrimônio Líquido Livro diário/Razão e Balancete Hierarquia da contas Parte III –…

da matriz. Como cancelar o registro no CRMV-SP? Não basta simplesmente fechar as portas, o fato do fiscal verificar que a empresa não está mais no local, não é suficiente para cancelarmos o registro. É preciso que a empresa apresente a alteração contratual comprovando que o objetivo não é mais de obrigatoriedade de registro ou o Distrato Social. É preciso enviar cópia autenticada do documento devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil, juntamente com…

visa equacionar as disparidades existentes no sistema econômico capitalista do país que refletem no âmbito contratual. Sendo assim, é possível entender que o instituto da revisão contratual, através da aplicação da Teoria da Imprevisão, não só é um suporte legal como também tem seu fundamento na doutrina pátria ocupando a posição de remédio jurídico que visa resguardar as relações contratuais. Palavras-chave: teoria da imprevisão; contratos civis; aplicabilidade. ABSTRACT The aim…

FACULDADES INTEGRADAS FACVEST CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIA ROSA DA SILVA BERNARDO CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIMITADA LAGES/SC 2006 MÁRCIA ROSA DA SILVA BERNARDO CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIMITADA Trabalho de Conclusão do curso apresentado às Faculdades Integradas FACVEST, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel…

empresa a escolha da forma jurídica da sociedade vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações, tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa, tendo no entanto em atenção, as características que melhor se adaptem às expectativas de desenvolvimento. Na sua opção por qualquer das formas jurídicas de sociedade, deve ter em conta…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO MANUAL DE ATOS DE REGISTRO DE SOCIEDADE LIMITADA BRASÍLIA – DF DEZEMBRO/2003 MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR Luiz Fernando Furlan SECRETÁRIO EXECUTIVO Marcio Fortes de Almeida SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO Carlos Gastaldoni DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO Getúlio…

serem observadas em tudo quanto se praticar dentro de uma determinada ciência. O princípio está para a ciência humana assim como o dogma para a religião, ou a constituição para o ordenamento jurídico de um país. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL Para o Direito existem alguns princípios pelo qual, podemos destacar como base fundamental para estabelecer um equilíbrio justo na elaboração de um contrato. As partes são livres para estipular o formalismo do contrato, desde que…