Modelo Pareceres Descritivos 1º Ano

exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o interessado deverá comprovar a autoria do mesmo, estando, portanto, revestido de grande importância o registro no INPI. O prazo de validade dos direitos é de 50 anos contados do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da "Data de Criação" do programa, garantido o sigilo absoluto das partes do programa trazidas à registro no INPI. O objetivo é a comprovação da autoria de Programas de Computador para que…

FICHAMENTO - TEORIAS DO TEXTO - 1º BIMESTRE ESTRUTURALÍSMO    Século XVIII - Estudos linguísticos baseados na gramática greco-latina até fim do. Descrições gramaticais tinham caráter essencialmente normativo e filosófico. Século XIX / XX - Mudança da língua por um processo dinâmico e coerente. Originando a gramática comparativa e a linguística histórica. Gramática comparativa: compara elementos de línguas distintas Linguística histórica: explica a formação e evolução da língua

todos os processos judiciais, tanto na esfera civil, como na penal e trabalhista, envolvendo não somente o processo em si, como a transmissão das peças processuais e a comunicação de atos, tais como a citação, intimação, notificação, etc. (art. 1º e seu § 1º), inclusive da Fazenda Pública (§ 6º do art. 5º, art. 6º e art. 9º). Nos processos criminais e envolvendo ato infracional praticado por adolescentes, não será permitida a citação (art. 6º). Será considerado como meio eletrônico…

e ciclo de vida da empresa, Geração de estratégia de endomarketing para colaboradores da empresa. 1 A EMPRESA Idealizada por três sócios a BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, teve início das suas atividades em 15/03/1985. Este ano ficou conhecido como ano da nova republica isto porque o Brasil saia do regime militar para o inicio de novo período de democracia, com a eleição ainda indireta de Tancredo Neves. Neste momento de imensas dificuldades políticas e sociais se iniciava…

DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.1 CONCEITOS 5.2 PATENTES DE INVENÇÃO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE 5.4 DESENHOS INDUSTRIAIS 5.5 MARCAS DE INDUSTRIA, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS DIREITO EMPRESARIAL I PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO 5.3 MODELOS DE UTILIDADE Conceito  Art. 9º Ex: máquinas e ferramentas aplicadas no âmbito industrial Modelo de utilidade corresponde a uma nova forma dada a produto conhecido, da qual resulta uma melhor…

SOBRE INVENÇÕES E MARCAS (POR VOLTA DE 1875). ATUALMENTE, O DIREITO INDUSTRIAL ENCONTRA-SE PREVISTO NA LEI DE PROPRIEDADE INDSUTRIAL (LPI – LEI Nº 9.279/96), QUE ASSEGURA AOS EMPRESÁRIOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL (ART. 1º), ASSIM COMO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPIÇÕES NO ARTIGO 5º, INCISO xxix: “A LEI ASSEGURARÁ AOS AUTORES DE INVENTOS INDSUTRIAIS PRIVILÉGIO TEMPORÁRIO PARA SUA UTILIZAÇÃO, BEM COMO PROTEÇÃO ÀS CRIAÇÕES INDUSTRIAIS, À PROPRIEDADE…

georreferenciadas de acordo com o Sistema Geodésico Brasileiro, indicando a base cartográfica utilizada e assinada por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. ............................... 30 4.10. Memorial descritivo impresso dos limites do imóvel e da área proposta como RPPN, quando parcial, georreferenciado, indicando a base cartográfica utilizada e as coordenadas dos vértices definidores dos limites, assinado por profissional habilitado,…

define os objetivos da lei: Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. INPI (INSTITUTO NACIONAL DE…

Administração TRABALHO DE DIREITO II Daniel Barcelos Grego Daniel Lucas de Castro Silveira Edson Alves Ribeiro Rocha Esdras Amos Tomé Ester Vitória Parreiras Belo Horizonte 2015 1. COMENTÁRIOS DOS ARTIGOS 1° AO 18° Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Comentário: Este artigo apenas nos mostra qual seu objeto de regulamentação que, no caso, se trata dos direitos referentes a propriedade industrial (que é um…

Municipal de Educação (coordenação de grupos) e coordenação geral. O processo da Constituinte Escolar aconteceu em cinco momentos: 1. Sensibilização e preparação do processo de lançamento na 1ª Conferência Municipal de Educação: dias 30 de julho à 1º de agosto de 2001; 2. Estudo da realidade de cada comunidade escolar, contextualizando resgate de práticas pedagógicas, socialização de experiências e levantamento de temáticas – setembro a dezembro de 2001. 3. Aprofundamento das…