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CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL I

UNIDADE 5
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
2ª PARTE
Profa. Dra. Juliana Barroso de Melo

Fortaleza/2014

DIREITO EMPRESARIAL I
PROFA. DRA. JULIANA BARROSO DE MELO

5.1 CONCEITOS
5.2 PATENTES DE INVENÇÃO
5.3 MODELOS DE UTILIDADE
5.4 DESENHOS INDUSTRIAIS
5.5 MARCAS DE INDUSTRIA, DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS

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5.3 MODELOS DE UTILIDADE

Conceito  Art. 9º
Ex: máquinas e ferramentas aplicadas no âmbito industrial

Modelo de utilidade corresponde a uma nova forma dada a produto conhecido, da qual resulta uma melhor utilização, mais eficiente e cômoda em razão da nova configuração obtida, estando presente o requisito da novidade. (FM)

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Proteção legal e demais disposições comuns às invenções e aos modelos de utilidade  Modelos de utilidade  são invenções caracterizando bem patrimonial do titular

patenteáveis



 Extensão da proteção  apresentada no depósito  de acordo com relatório descritivo e desenhos (art. 41)
 Titular  pode impedir que sem o seu consentimento  terceiros  de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar (art. 42)
 Não se considera modelo de utilidade  art. 10
 Não podem ser patenteadas  art. 18

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LPI  tipifica crimes praticados contra patentes

Art. 183 e Art. 184.

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Processo de obtenção da patente de MU

 Mesmo da invenção (art. 30)
 Prazo de vigência  15 anos
 Licença voluntária, compulsória, caducidade  mesma das invenções

nulidade,

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Empregado e empregador  patente

 A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador  quando decorrerem de contrato de trabalho 
REQUISITOS (art. 88)
