Teoria dos Jogos

utilizada exclusivamente a partir da noção de jogos dinâmicos e de informação incompleta. Dentre as diversas classificações, acolhe-se a que se dá em 4 (quatro) modelos: a – jogos estáticos e de informação completa: analisada todas as possibilidades e informações, a decisão se dará pelo equilíbrio de Nash, uma vez que jogadores racionais fariam a melhor opção pessoal. Entretanto, tal situação é confrontada pelo Dilema do prisioneiro, já que não seria um ótimo de Pareto30, a saber, a melhor racionalidade individual significa resultado prejudicial para todos; b – jogos dinâmicos e de informação completa: ao contrário de uma jogada, a sucessão de estágios faz com que etapa – subjogo – exija constante avaliação das possibilidades e antecipações de sentido, mas acabam em cada subjogo, reiterando a opção individual do equilíbrio de Nash, ou seja estratégias não – cooperativas; c – jogos estáticos de informação incompleta; ainda que apenas um estágio de jogo, não se sabe a avaliação dos demais jogadores, por exemplo, como acontece nos leilões em que não sabe o valor que os demais jogadores darão ao bem leiloado. Prevalece a lógica de Thomas Baies, a saber, depende da crença nas probabilidades pessoais e morais, então subjetivas, não exclusivamente racionais/objetivas, e; d – jogos dinâmicos de informação incompleta: é o modelo que se pretende aplicar ao processo penal, pelo qual se precisa entender que tipo de jogador se está enfrentando e qual o jogador a quem se dirige a…

de venda de um notebook de modelo idêntico ao emprestado , tendo já recebido comentário de pessoas interessadas. DO DIREITO: Conforme dito no dia 15/05/2012 o noticiado pegou emprestado do noticiante seu notebook ficando condicionado a devolução em até cinco dias o que não ocorreu. Alem do mais o requerido não mais atende as reiteradas ligações telefônicas do requerente, sendo também que não apareceu mais na universidade. O código civil é taxativo em seu artigo 1.228: Art. 1.228. O…

empiricamente, o direito penal, a fim de compor a lide penal que se instaura e que deve ser solucionada. Modelo Acusatório Introdução Este artigo visa defender a imediata mudança de atitude dos membros do Ministério Público com relação ao processo penal vigente, desde a fase de investigação até a fase da sentença. O Ministério Público deve modificar Algumas de suas práticas antigas para poder melhor cumprir sua função de guardião ativo dos direitos e garantias fundamentais da…

Tributário ser interpretado como um direito formal. O vazio legislativo da norma introduzida deixa para o legislador ordinário a tarefa de tratar com miudeza e casuísmo a questão hoje colocada: “A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária?”…

social. Até mesmo a legislação trabalhista outorgada por Getúlio, fincada em princípios rígidos herdados das ditaduras européias, produziu um atraso de mais de trinta anos no movimento do proletariado. Basta verificar que o peleguismo, as disfunções do Direito Sindical e a estrutura da Justiça do Trabalho resistiram durante todo o século, e só apresentaram sinais de exaustão na última década. Dando continuidade à política de Getúlio, a Revolução Militar de 64 procurou implantar no…

Coordenadora do NPJ e publicadas em mural com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para a realização de cada audiência simulada, que contará com o apoio dos orientadores na organização da atividade. Caberá aos orientadores a seleção dos alunos que participarão ativamente da atividade, distribuindo as tarefas entre os alunos. É obrigatória a participação de todos os discentes nas audiências simuladas, seja fazendo parte da atividade, seja assistindo ao evento, sendo certo que…

legais e na experiência pessoal do autor, consiste em alertar que a sistemática, atualmente, utilizada nos inquéritos policiais não atinge satisfatoriamente os objetivos da investigação dos crimes de apropriação indébita previdenciária, pois não existe qualidade na colheita de prova, principalmente, em relação a materialidade. A falta de sistematização da investigação desse crime favorece a deterioração dos elementos de prova coligidos e como corolário prejudica a eficácia da…

momento político de cada Estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas à aplicação do direito penal a cada caso concreto” (RANGEL, 2011, p. 79). 1.1 Sistema Acusatório Com origem grega, o sistema acusatório se desenvolveu a partir da igualdade de posições entre acusação e defesa, e a ambas se sobrepondo um juiz, de maneira equidistante e imparcial, caracterizando-se, assim, uma verdadeira divisão entre as funções de acusar, defender e julgar (PRADO, 2005, p. 114). Nesse…

vem suscitar a discussão acerca do aparente conflito doutrinário existente, acerca das garantias constitucionais que dispõe o indiciado ou suspeito, a saber, o direito ao exercício da ampla defesa, onde, de um lado, enquanto a autoridade policial investiga crimes, do outro, está o advogado do indiciado alegando tal garantia constitucional, e exigindo dessa forma acesso aos autos do inquérito policial e reivindicando participação efetiva nas investigações. Diante disso, iremos verificar…

DEFESA DEFESA TÉCNICA  pelo advogado. 6. DEFESA PRÉVIA OU ALEGAÇÕES PRELIMINARES  ART. 395 C.P.P.  deverá ser apresentada no prazo de 3 dias, contados do interrogatório. É a oportunidade para a defesa oferecer o rol de testemunhas. É uma peça sucinta, não esgotando a defesa os seus argumentos. Em geral, é feita por negação genérica. Pode, contudo, ser alegado em defesa prévia questões processuais a serem discutidas, tais como incompetência do juiz,…