resposta a acusação

DORIA Resposta à acusação e Alegações finais em forma de memorial. Nesta sexta aula, vamos começar a estudar e praticar as peças processuais relacionadas a instrução do processo, ou seja, petições obrigatórias no curso do processo penal, desde o inicio da instrução processual após a denúncia, até a peça processual que antecede a sentença. Embora para o leigo não pareça, mas o fato é que o processo penal é bem simples, são apenas duas peças obrigatórias durante o decorrer do processo, que é a resposta à acusação e as alegações finais. Lembrando que durante a instrução do processo, caso o réu esteja preso, é cabível os pedidos de liberdade previstos em nosso ordenamento, tanto para o juiz responsável pelo processo, quanto os pedidos aos tribunais superiores, também no decorrer da instrução do processo é cabível “requerimentos”, que são pedidos feitos que podem abordar tudo que for do interesse do réu. Vale frisar também que apenas duas peças processuais são obrigatórias, que é a resposta à acusação e as alegações finais, porém além das peças escritas é obrigatório ao processo penal alguns atos presenciais, é o caso do comparecimento às audiências da instrução do processo. Foi dito que apenas duas peças processuais são obrigatórias no curso do processo penal, porém várias questões podem surgir e a partir daí o advogado ter que peticionar além das peças obrigatórias já citadas, e que casos seriam estes? Seriam principalmente, mas não exclusivamente, os…

RESPOSTA A ACUSAÇÃO PREVISÃO LEGAL Esta prevista no artigo 396-A do CPP, assim como também vem prevista no artigo 55 da Lei 11.343/2006 (Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e também no artigo 514 do CPP. ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP= RESPOSTA A ACUSAÇÃO ARTIGO 55 da LEI 11.343/2006= DEFESA PRÉVIA ARTIGO 514 DO CPP= DEFESA PRELIMINAR ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95= RESPOSTA A ACUSAÇÃO QUANDO É CABÍVEL - ARTIGO 514 DO CPP = (artigo 312 a…

atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

aplicado ao caso, bem como a ordem dos atos processuais referentes ao aludido procedimento? Fundamente em até 9 linhas. _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________…

identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo…

possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal. § Modelo de Peça Profissional Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca __ (juízo…

DO ESTADO DO PARÁ AUTOS N°: xxxx.xx.xxxxx-x. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. RECORRIDO: CAIO. COLENDA CÂMARA, ÍNCLITOS JULGADORES, O Ministério Público do Estado do Pará, através de seu Promotor de Justiça ao fim assinado, irresignado com a decisão de fls. xx/xx, apresenta RAZÕES DE RECURSO, com fundamento no Art. 593 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DO RELATÓRIO Consta às fls. xx/xx que o Exmo. Sr. Juiz de Direito, condenou CAIO pelo crime de…

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Simulado 02 Correção ao vivo e gravação Monitoria de Peças (enunciados nesta apostila) Monitoria de Súmulas Revisão Final E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS E DÚVIDAS ACADÊMICAS: OAB2PENAL@CURSOFORUM.COM.BR 2 Recomendações Iniciais: 1. A primeira aula a ser assistida é a TUTORIAL, fundamental para saber a dinâmica do curso, bibliografia, como assistir as aulas, enviar as peças e tirar dúvidas. Não deixe de assistir! 2. Anotem os e-mails abaixo para comunicação: E-MAIL PARA ENVIO DE PEÇAS…