Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

ISSN 2175-5760 Nº 26/2010 PENSANDO APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTES Esplanada dos Ministérios | Bloco T | 4º andar | sala 434 e-mail: sal@mj.gov.br | CEP: 70064-900 | Brasília – DF | www.mj.gov.br/sal SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 26/2010 – versão publicação ECA: Apuração do Ato Infracional Atribuído a Adolescentes Convocação 01/2009 Universidade Federal da Bahia UFBA Coordenação Acadêmica Prof. Dra. Maria Auxiliadora Minahim Equipe Karyna Batista Sposato…

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida egundo a Agência Senado: “o recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…

da idade e maturidade do jovem. Igualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza os jovens a partir dos 12 anos por cometimento de infrações. Diante disso, este trabalho analisará o art. 208 do CPP à luz do Direito Penal Juvenil. Palavras-chave: adolescente, maturidade, compromisso, testemunho, responsabilização. Sumário: Introdução. 1. A voz dos menores de 14 em juízo. 2. O adolescente menor de 14 anos e o ato infracional análogo ao crime de…

O Suas tem o objetivo de identificar os problemas sociais, focando as necessidades de cada município, ampliando a eficiência dos recursos financeiros e da cobertura social. É um modelo democrático, descentralizado, que tem a missão de ampliar a rede de assistência social brasileira. Os serviços, programas, projetos e benefícios tem como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização, que passam a ser definidos pelas funções que…

Masculino (CEM) em Teresina e o Estatuto da Criança e do Adolescente, focalizando o processo pedagógico na visão dos educadores desta instituição. Faz uma breve explanação da historia social da criança e do adolescente, os tipos de violências a que estão expostos adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Apresenta os direitos e deveres atribuídos aos jovens autores de ato infracional, através do Estatuto da Criança e do Adolescente. Discute as implicações quanto à…

seletivo, não caíram sob a égide da policia ou da justiça ou da administração carcerária, em decorrência da omissão da vítima muitas vezes. 05 - Quais as Finalidades da Criminologia? R: Explicação e Prevenção do Crime, Intervenção na pessoa do infrator e Avaliação dos diferentes modelos de respostas ao crime. 06 - Quais são os Métodos Científicos utilizados pela criminologia? R: Métodos Biológicos e Sociológicos, como ciência empírica e experimental que são. 07 - O que é…

Psicologia: Teoria e Pesquisa Abr-Jun 2012, Vol. 28 n. 2, pp. 181-191 Adolescentes em Conflito com a Lei: Percepções sobre a Família Fernanda Lüdke Nardi1 Débora Dalbosco Dell’Aglio Universidade Federal do Rio Grande do Sul RESUMO - Este artigo apresenta três estudos de caso de adolescentes autores de ato infracional, enfocando suas percepções sobre a família. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Os…

trabalhavam 12 horas por dia. Os filhos desses pais e mães começaram a ficar sozinhos em casa e passaram a ocupar as ruas. No ano de 1990 foi criado pelo governo brasileiro o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que regulamenta políticas em favor da criança e do adolescente e institui seus direitos e deveres. Mas a situação das crianças abandonadas no Brasil ainda está longe de ser solucionada: atualmente existem milhões de crianças morando em situação de risco nas ruas. …

Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas? INTRODUÇÃO Este trabalho de conclusão de curso, que tem por tema “Aspectos Importantes sobre a Ressocialização de Menores Infratores”, visa um estudo a respeito das normas que se aplicam à crianças e…