Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de uma…

2 Eduardo C. B Bittar 46 3.2.3 Sustentar-se com a Justiça Restaurativa 46 3.2.4 Profissões Previstas no Projeto de Lei sobre Justiça Restaurativa 47 3.3 Aplicar com Pessoas “Capazes”, que Possam Entender e Ter Algum Resultado 48 3.3.1 Francisco S. Benfica 48 3.3.2 Ester Kosovski 49 3.3.3 Revista Veja. 50 3.3.4 Outro Empecilho 50 3.4 Partes no Processo 51 3.5 Aplicação no Processo 53 3.6 Projeto de Lei 7006/06 sobre Justiça Restaurativa 55 3.7 Justiça Restaurativa e Legislação Brasileira…

e errado”; Posição frente ao Juiz: “Nele, eu posso confiar”; O processo é demorado e Minimização do problema, descrédito na criança e abandono da família. As famílias, por falta de conhecimento de seus direitos, colocam ênfase na penalização do infrator e vêem o Juiz como aquele em quem se pode confiar cegamente. Palavras-chave: Psicologia clínica, abuso sexual, Psicologia jurídica, justiça restaurativa, família. ABSTRACT “JUSTICE IS SLOW, STUPID AND BLIND”. FAMILIES’ PERCEPTIONS…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

DE SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA FLORIANÓPOLIS 2012 ALIENE BARZOTTI KOHLRAUSCH O ACOLHIMENTO FAMILIAR COMO MODALIDADE DE GARANTIA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade…

jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua implementação no país. O autor procura demonstrar que, se observados os princípios, valores e procedimentos da justiça restaurativa e as peculiaridades jurídicas do país, é viável experimentar o modelo no Brasil. ABSTRACT - This paper provides a conceptual approach to the idea of restorative justice and to the differences between restorative justice and conventional criminal justice. It also discusses the issue of the legal…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NA PERSPECTIVA DO PROJETO ÉTICOPOLÍTICO Juliene Aglio de OLIVEIRA1 Edileine Costa BRIGUENTI2 RESUMO: O presente artigo vem de encontro à necessidade de reconhecer os problemas sociais relacionados à questão dos adolescentes que cometeram ato infracional. Demonstrando o descaso do Estado e da sociedade no que se refere à efetivação dos direitos destes adolescentes, utilizando de evasivas ardilosas para que não assumam

documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes, assim como será elaborada uma análise de cada uma das medidas lhes são aplicadas. Posteriormente, discursará sobre as…

Avaliação Psicológica, 2002,1, pp. 73-79 73 Avaliação Psicológica com Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Claudio Simon Hutz1 Débora Frizzo Macagnan da Silva Universidade Federal do Rio Grande do Sul Resumo O presente artigo discute vários desafios e dificuldades que psicólogos enfrentam quando necessitam fazer avaliações psicológicas de crianças e adolescentes em situação de risco. O conceito de risco e a determinação de sua ocorrência são freqüentemente uma…

2 Fernanda Ottoni POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Por uma potítica de atenção integral ao louco infrator 3 Fernanda Otoni de Barros-Brisset POR UMA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR Belo Horizonte Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2010 4 Fernanda Ottoni Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Presidente Desembargador Sérgio Antônio de Resende Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes…