Modelo De Projeto De Intervenção Adolescente Infrator

visando desenvolver a produção científica na área; Intervenção: ações que visam dinamizar as relações intra e inter pessoais e facilitar o processo ensino-aprendizagem em seu desenvolvimento integral, a partir da implementação de programas de orientação profissional; da orientação e aplicação de programas educacionais, que viabilizem a inclusão do indivíduo portador de necessidades especiais e; da contribuição para a reformulação de currículos, projetos pedagógicos e políticas…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

teorias evolucionistas pelos helenistas 1(MARCÍLIO, 2000). Dessa maneira, poder-se concluir que a criança e o adolescente no Brasil imperial foram tratados como meros objetos perante a sociedade, onde tais consequências irão refletir em épocas posteriores, ocasionando barreiras para efetivação dos direitos de meninas e meninos. Assim, no período imperial brasileiro, é instituído um modelo de governo centralizado, onde a primeira Constituição brasileira não apresentava uma atenção…

visando desenvolver a produção científica na área; • Intervenção: ações que visam dinamizar as relações intra e inter pessoais e facilitar o processo ensino-aprendizagem em seu desenvolvimento integral, a partir da implementação de programas de orientação profissional; da orientação e aplicação de programas educacionais, que viabilizem a inclusão do indivíduo portador de necessidades especiais e; da contribuição para a reformulação de currículos, projetos pedagógicos e políticas…

questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em…

1ª Questão: O que mudou com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Em primeiro lugar, deve-se considerar a ampla participação de setores da sociedade civil na mobilização e redação da nova lei. Trata-se de anos gloriosos. Ao contrário dos códigos de menores elaborados por experts, o novo texto legal incorpora a ação de um movimento social. Na segunda metade dos anos 1980, impulsionados pela necessidade de mudanças, fim da censura e consequentes denúncias da ineficácia da ação de órgãos como

O PÓLO UNAMA DE LIBERDADE ASSISTIDA: contribuindo para a inclusão social e fortalecimento dos vínculos familiares. Sandra Nunes Greidinger Machado1 RESUMO: A situação dos adolescentes autores de ato infracional não se restringe à aplicação dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo que compete ao Estado, à sociedade e à família, dedicar a máxima atenção e cuidado a este público. Porém, incluir a família neste processo, exige uma análise sobre como estas famílias

Curricular Obrigatório II; A Realidade Regional e o Serviço Social; Oficina de Formação: Projeto de Intervenção Prof. Amanda Boza Gonçalves, Clarice Da Luz Kernkamp, Rosane Ap.B. Malvezzi,Valquiria A.Dias Caprioli Brumado 2014 Sumário Introdução.......................................................................................................04 Construção e evolução dos direitos da criança e do adolescentes no…

Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo é cultural e juridicamente compatível com o sistema brasileiro, se esboça uma proposta de implementação de experiências-piloto com o modelo no Brasil. ABSTRACT - This paper contains a conceptual approach to the idea of Restorative Justice, its origins and developments. It is also addressed the contrasts…

Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, que veio substituir o código de Menores, num movimento de busca de garantia de direitos que tem sido cada vez mais freqüente a busca do Judiciário com vistas a garantir direitos sociais. A criação do “Direito do Menor” (Código de Menores, Lei 6.697 de 10 de Outubro de 1979) a partir das experiências dos chamados Tribunais dos Menores, cuja à função era exercer o controle sobre determinados grupos de crianças e adolescentes, excluídos do…