Agua mineral

e construção de uma industria de Águas Minerais. Conceito Segundo Decreto – Lei nº 7.841 de agosto de 1945, atribui-se “Art. 1º Águas minerais são aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuam composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distintas das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa”. Também por se tratar de um produto para consumo direto humano, tem-se segundo ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na concepção da portaria de Resolução - RDC nº 173, de 13 de setembro de 2006, publicado no D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 15 de setembro de 2006. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Industrialização e Comercialização de Água Mineral Natural e de Água Natural . Define esta: ➢ “Água mineral natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes considerando as flutuações naturais.” ➢ “Água natural: água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, em níveis inferiores aos mínimos estabelecidos para água mineral natural. O conteúdo dos constituintes pode ter…

DA DEFESA CIVÍL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CBMERJ Diretoria Geral de Serviços Técnicos – DGST CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO e LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 3ª Edição ____________________ Rio de Janeiro 2003 ÍNDICE DECRETO – LEI N 0 247, DE 21 DE JULHO DE 1975 .............................................. Pág. 11 CÓDIGO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ............................. Pág. 13 CAPÍTULOS / SEÇÕES ASSUNTOS ARTIGOS CAPÍTULO I…

Parte Geral Artigos CAPÍTULO Seção Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO CAPÍTULO IIII III IV VII III - CAPÍTULO CAPÍTULO IV V- CAPÍTULO CAPÍTULO VI VII - Seção Seção Seção Seção III III IV - Seção CAPÍTULO VVIII - Seção Seção Seção Seção III III IV - CAPÍTULO IX - CAPÍTULO X- CAPÍTULO XI - Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO Seção III III IV XII I- DISPOSIÇÕES GERAIS Generalidades Da Tramitação de Expedientes Dos Registros Dos Emolumentos Da Fiscalização e das Penalidades…

CAPÍTULO CAPÍTULO IV V- CAPÍTULO CAPÍTULO VI VII - Seção Seção Seção Seção III III IV - Seção CAPÍTULO VVIII - Seção Seção Seção Seção III III IV - CAPÍTULO IX - CAPÍTULO X- CAPÍTULO XI - Seção Seção Seção Seção CAPÍTULO Seção Seção Seção III III IV XII - III III - DISPOSIÇÕES GERAIS Generalidades Da Tramitação de Expedientes Dos Registros Dos Emolumentos Da Fiscalização e das Penalidades DOS PROJETOS DA…

- ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE 4.8 - DO RECEBIMENTO 5 - OBSERVAÇÕES GERAIS 6 - ANÁLISE E REVALIDAÇÃO DE PROJETO 7 - FISCALIZAÇÃO 8 - DOS HIDRANTES 9 - DISPOSIÇÕES FINAIS 10 - APROVAÇÃO 11 - GLOSSÁRIO DE TERMOS 12 - ANEXOS 3 22 22 23 25 26 26 26 30 35 35 39 39 39 39 40 40 40 41 41 42 44 COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN 1 - DADOS GERAIS 1.1 - OBJETIVO O presente Manual tem por objetivo disponibilizar aos…

requerimento solicitando a determinação de medidas de Segurança Contra Incêndio e Pânico, anexando jogo completo de plantas de arquitetura (situação, fachada, corte e planta baixa), assinado pelos responsáveis, de conformidade com o Capitulo II do presente Código. b) até 30 (trinta) dias após o cumprimento do disposto na alínea anterior, recebimento no Corpo de Bombeiros do Laudo de Exigências, juntamente com as plantas apresentadas. O Laudo de Exigências é documento indispensável…

ESTABELECIMENTOS Para o Registro de Estabelecimentos, junto ao Ministério da Agricultura se faz necessário cumprir uma série de normas para elaboração de um processo no qual constará todas as etapas de aprovação do Estabelecimento. - Aprovação do terreno Para início de qualquer atividade, se faz necessário: a) Pedido de aprovação do terreno , para todas as indústrias que dependem de edificação para o seu funcionamento. (Art. 59 RIISPOA) Este pedido é feito mediante requerimento…

(*) Republicado por ter saído com incorreção do original no item 10 – Disposições Gerais e Transitórias. ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 67, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998 REGULAMENTO TÉCNICO PARA EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQÜÊNCIA MODULADA (*) 1. INTRODUÇÃO 1.1 - OBJETIVO Este Regulamento tem por objetivo disciplinar a utilização da faixa de 87,8 a 108 MHz, no serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada e em serviços nela executados, para: a) propiciar aos ouvintes um…

Privada 307-7 Serviço Social Autônomo 311-5 Entidade de Mediação e Arbitragem 312-3 Partido Político 313-1 Entidade Sindical 320-4 Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras 322-0 Organização Religiosa 399-9 Associação Privada _____________________________________________________________________________________________________ Rua 1º de Março, 33 – Centro – Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.010-000 Telefone: (21) 2216-9544 e 2216-9545 cursos@crcrj.org.br…

encaminhar à autoridade sanitária competente declaração de que suas atividades, instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente, conforme modelo a ser estabelecido por norma técnica, para fins de obtenção de licença de funcionamento através de cadastramento. 14 § 1º - Os estabelecimentos deverão comunicar à autoridade sanitária competente as modificações nas instalações e equipamentos, bem como inclusão de atividades e quaisquer outras…