Modelo De Interrogatório

tem a dizer a respeitodos fatos relevantes à causa com o intuito de formar sua convicção e proferir um julgamento justo. O depoimento pessoal e o interrogatório livre, muito embora estejam previstos na mesma Seção do Capítulo dedicado às provas, são institutos diversos cuja natureza jurídica, finalidade e momento de produção se distinguem. O interrogatório está regulamentado pelo art. 342 e o depoimento pessoal no art. 343 e seguintesdo CPC. Tem entre si dois pontos em comum que merecem…

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO – ALTERAÇÕES QUE VALIDARAM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Lívia Cizoti Cecco1, Márcia Mendes Pereira de Oliveira1, Marcos Halley Gomes Pereira1, Suzana Salazar de Freitas Morais1 O interrogatório ao acusado é o último ato do processo, esta ordem se faz necessária para que o acusado possa exercer sua ampla defesa, tendo em vista ter acompanhado toda a audiência. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a verificar a necessidade de

membros do Conselho, à leitura dos autos, à qualificação e ao interrogatório do militar do Estado acusado. Todas as sessões do Conselho de Disciplina serão registradas em atas que deverão detalhar os atos processuais executados, requerimentos e deliberações adotadas. O Oficial Interrogante deve informar ao acusado o seu direito de permanecer calado, constando tal fato formalmente no auto de qualificação e interrogatório. O interrogatório versará exclusivamente sobre o fato, a…

das grades, realizavam discussões, grupos de estudo de teoria política, reuniões e denúncias formais contra as torturas e maus-tratos. Em que pesem as condições insalubres das prisões brasileiras, os presos políticos que sobreviviam à fase de interrogatório militar extrajudicial e eram entregues à polícia política e à Justiça Militar para serem formalmente processados normalmente não eram mais torturados. Mas houve casos de presos retirados dos presídios onde cumpriam pena para serem…

Justiça penal ideal: o interrogatório por videoconferência - Lei 11.900/09 » Iuri de Castro Gomes 1 INTRODUÇÃO Hodiernamente, o operador do direito vive atormentado com o antagonismo entre efetividade e garantismo. De um lado, a sociedade clama por uma punição rápida e exemplar, do outro, não se pode perder de vista as garantias do réu em face do Estado, sobretudo quando a liberdade está em jogo. Mas nem sempre há uma tensão entre esses princípios. Com efeito, existem meios…

A Inconstitucionalidade do Interrogatório Realizado Através da Videoconferência Resumo: Trata-se de um estudo acerca da utilização da videoconferência para a realização do interrogatório, demonstrando aspectos que levam a caracterização da inconstitucionalidade de tal procedimento. RESUMO O tema do presente artigo trata-se de um estudo da utilização do sistema tecnológico da videoconferência para a realização do ato processual do interrogatório, as quais, sua necessidade, utilidade

enganava-os. Seguindo suas idéias, Menocchio achava que a santidade era apenas um modelo de vida, os santos eram na sua opinião homens bons que fizeram boas obras, mas não precisavam ser venerados e Cristo também era só um modelo, não morreu para redimir a humanidade e sim só foi mais um homem, filho de Deus que cometeu pecados e teve sua penitência. Essas idéias foram expostas em um de seus longos interrogatórios, ele pediu misericórdia e ainda disse que o Espírito santo poderia…

comprometimento na solução dos conflitos submetidos a sua apreciação. O estudo de Thiago Bottino começa dando importância à íntima relação da garantia processual da vedação de auto-incriminação com o conceito de Estado democrático de direito, este, um modelo de organização política e jurídica caracterizada pelo respeito à legalidade, que ao ser articulada com a democracia, reduzem o poder do Estado nominalmente. O direito penal e processual penal deve ser incorporado pelas preocupações…

comprovação de embriaguez 16 5 O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL 17 5.1 Natureza jurídica do interrogatório 17 5.2 A obrigatoriedade do interrogatório 18 5.3 Momento adequado para se realizar o interrogatório 18 5.4 Presença do advogado ou defensor público 19 5.5 O interrogatório do réu preso 19 5.6 Interrogatório por videoconferência e a ampla defesa 20 5.7 Interrogatório de qualificação 21 5.8 Interrogatório de individualização e interrogatório de mérito 21 5.9…

consciente, subtraiu, para si, uma bicicleta, marca Monark, modelo barra circular, ano 2005, cor branca, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme laudo de fl. 58, de propriedade de Fabricio Rampazio Ferreira, encontrando-se a res naquela ocasião estacionada em frente à residência da avó da vítima, tendo, logo após, trocado por outra bicicleta com Sebastião Leme de Assis Vargas, que desconhecia a origem ilícita da res.” Interrogatório não realizado diante da revelia do acusado (fl.…