PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

INTERROGATÓRIO DO ACUSADO – ALTERAÇÕES QUE VALIDARAM O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

Lívia Cizoti Cecco1, Márcia Mendes Pereira de Oliveira1, Marcos Halley Gomes Pereira1, Suzana Salazar de Freitas Morais1

O interrogatório ao acusado é o último ato do processo, esta ordem se faz necessária para que o acusado possa exercer sua ampla defesa, tendo em vista ter acompanhado toda a audiência. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 passou-se a verificar a necessidade de uma reforma do Processo Penal Brasileiro. Isso decorreu do rol de garantias asseguradas no art. 5º da Carta Magna, as quais aplicadas ao processo demonstravam que muitos dos institutos previstos no Código de Processo Penal de 1941 não haviam sido recepcionados pelo texto constitucional. Com esta alteração, validou-se o princípio da ampla defesa e do contraditório ao acusado.
Palavras-Chave: Acusado. Interrogatório. Reforma.

The interrogation of the accused is the last act of the case, this order is necessary for the accused to exercise his legal defense in order to have accompanied the entire audience. With the promulgation of the Federal Constitution in 1988 we started to see the need for reform of the Brazilian Criminal Procedure. This stemmed from the list of guarantees provided in art. 5 of the Constitution, which applied to the process showed that many of the institutions provided for in the Code of Criminal Procedure, 1941 had not been approved by the text constitucional.Com this amendment is validated the principle of defense and the defended the accused.
Keywords: Accused. Interrogation. Reform.

1. DO INTERROGATÓRIO

1.1 Conceituação e Trajetória Histórica

No Estado Democrático de Direito a preservação das garantias fundamentais do réu no processo penal deve se revelar como maior interesse da prestação jurisdicional.

Todo processo, seja ele civil ou penal é