Modelo De Defesa Escrita Art 157 3º

TRIBUTÁRIO 1ª Fase 2013.3 2ª Aula Prof. Juliana Frederico Email: julianafredericofontes@gmail.com CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: - A competência tributária também é COMUM; TODOS os entes podem instituir a contribuição de melhoria; - Art. 145, III da CF; - Art. 81 e 82 CTN; - O fato gerador é VINCULADO a uma contraprestação estatal; - O fato gerador da contribuição de melhoria é uma OBRA PÚBLICA; mas essa obra pública tem que VALORIZAR um bem particular; - Há limites para as…

falada possui cinco características. 1- Individualidade 2- Espontaneidade 3- Maior restrição vocabular 4- contato direto com o interlocutor 5- Caráter mais concreto Linguagem Escrita Linguagem escrita é a representação da linguagem falada por meio de signos gráficos. Características da linguagem escrita. 1- Contato indireto com o interlocutor. 2- Maior riqueza vocabular. 3- Maior apego à gramática. 4- Maior preocupação com a clareza. Linguagem Corporal (não…

interrogatório 17 5.2 A obrigatoriedade do interrogatório 18 5.3 Momento adequado para se realizar o interrogatório 18 5.4 Presença do advogado ou defensor público 19 5.5 O interrogatório do réu preso 19 5.6 Interrogatório por videoconferência e a ampla defesa 20 5.7 Interrogatório de qualificação 21 5.8 Interrogatório de individualização e interrogatório de mérito 21 5.9 Colaboração das partes no interrogatório 22 5.10 Negativa parcial ou total 22 5.11 Aos motivos e as…

SISTEMÁTICO DISCRIMINAÇÃO ART. LIVRO I CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL TITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS........................................................................Art. 1°. TÍTULO II COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Capítulo I Capítulo II Seção I Seção II Disposições Gerais..............................................................................Art. 6°. Limitação da Competência Tributária Disposições…

Determina ainda a incriminação da fraude no comércio e tipifica, em lei especial, os crimes falimentares. Relação com o Direito do Trabalho: principalmente no que tange aos crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP) e aos efeitos trabalhistas da sentença penal (arts. 482, d, e parágrafo único, e 483, e e f da CLT). Relação com o Direito Tributário: quando contém a repressão aos crimes de sonegação fiscal (Lei n° 8.137/90). DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL A…

produz efeitos previstos em norma jurídica, como sanção, porque viola mandamento normativo. O novo Código substitui a expressão genérica “ato jurídico” (art. 82, CC/1916) por “negócio jurídico” – art. 104, uma vez que somente os negócios justificam a pormenorizada regulamentação dos preceitos contidos no Livro III da Parte Geral. Contudo, o art. 185 determina que se apliquem, no que couber, aos atos jurídicos lícitos, as disposições disciplinadoras do negócio jurídico.…

submeter-se ao exame de ar alveolar, ou “teste do bafômetro”. Tanto que o art. 1º da Resolução de nº 81/98, dispõe que “a comprovação de que o condutor se acha impedido de dirigir [...] será comprovada pelos seguintes procedimentos [....], enumerando, a seguir, em seus incisos, o teste em aparelho de ar alveolar, o exame clínico e exame realizado por laboratórios especializados. Determina a péssima redação conferida ao art. 2º da Resolução nº 81/98 do CONTRAN: “É obrigatória a…

outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Título I Do exercício da profissão de analista de sistemas e atividades relacionadas com a informática. Art. 1º É livre, em todo o território nacional, o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei. Art. 2° Poderão exercer a profissão de Analista de Sistemas no País: I – os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas,…

O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou simplesmente, inicial.”…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. Sérgio Jacob Braga Curso de DIREITO Noite – 3º Período – 1º Semestre/2012 DeLiuPUC@hotmail.com Eliana Dias Denylson Lopes direitopucbar@groups.live.com https://groups.live.com/DIREITOPUCBAR/ 08/06/2012 NOTAS DE AULA SUMÁRIO 17/02/2012 ................. 10 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.......................................................................1 Apresentações ........................................................................