Modelo De Defesa Deficiente Delegacia Regional Do Trabalho

relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade). São relativamente incapazes: a) Os menores entre 16 e 18 anos. b) O ébrio habitual. c) O viciado em tóxicos. d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido. e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo. f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio) OBS: a incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição…

Este trabalho tem por escopo pequerir no campo do Direito Constitucional e do Direito do Trabalho a categoria direitos humanos , os tratados internacionais de igualdades de oportunidades e sua eficácia nas relações de trabalho no Brasil na aplicação da Convenção 111 da OIT e a Reforma Trabalhista na positivação das ações afirmativas para os trabalhadores (as) negros (as). Nesse intuito, a proteção dos direitos humanos há de se fazer mais presente, mais efetiva, nas relações de trabalho…

costumam ser bastante expressivos. Mesmo reconhecendo que a idade não é o único parâmetro para definir o processo sócio demográfico do envelhecimento, a fim de facilitar a análise dos dados e a construção dos indicadores selecionados, o presente trabalho adotou como critério de classificação do idoso, as pessoas com 60 anos ou mais de idade. CIÊNCIA QUE ESTUDA O ENVELHECIMENTO HUMANO A gerontologia é a ciência que realiza o estudo do envelhecimento humano, com o objetivo de atender…

RA: 38015 DÉBORA ANDRÉ DE OLIVEIRA - RA. 33622 MARIA FÁTIMA DA SILVA RA: 12726 SANDRA SANTANA FANGER RA: 39507 HISTÓRIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA SAÚDE NO BRASIL Trabalho apresentado para avaliação do rendimento no programa da disciplina de Política Social II, série 3º semestre, período manhã, do curso de Serviço Social, na área da Educação do Centro Universitário Ítalo Brasileiro sob a orientação da Professora Lia

empresas não dependia das pessoas. Como afirma Pontes (2010) à área de Recursos Humanos, conhecida como Administração de pessoal estava preocupada apenas em cumprir as leis e obrigações, porém com o avanço das ciências humanas e com as instalações de modelos norte-americanos as preocupações e exigências sobre as pessoas mudaram. Antes a procura de uma mão de obra pouco qualificada era alta, mas depois passou a ser a necessidade e a procura por uma mão de obra cada vez mais…

Novo Hamburgo 2009 2 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira Novo Hamburgo 2009 3 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA A…

objetivo deste trabalho é esclarecer que a prevenção de acidentes não se faz da noite para o dia, é preciso trabalhar tendo em mente as dificuldades, mas com convicção de que pode ser concretizada. 1.2 JUSTIFICATIVA Este trabalho foi desenvolvido para orientar como devemos proceder em nosso ambiente de trabalho, na medida em que a CIPA tiver uma atuação positiva. 2-___________________________________________CIPA 2.1 Histórico do Acidente do Trabalho …

A Base de cálculo: 33 ALÍQUOTA 34 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 34 Alíquota Progressiva 34 REPARTIÇÃO DAS RECEITAS 35 Bibliografia 36 INTRODUÇÃO Para instigar e fomentar a reflexão gostaria de iniciar este trabalho com a seguinte citação: " O ato de reduzir algo desconhecido a algo conhecido alivia, tranqüiliza, satisfaz, e proporciona, alem disto, um sentimento de poder" (NIETZSCHE,F., Crespusculo de los idolos, Madrid, Alianza…

___________________________________________________ Examinador 2 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela força para superar mais essa etapa da minha vida. Agradeço aos meus familiares e amigos pelo incentivo de todos os dias. RESUMO Este trabalho monográfico irá analisar a questão da responsabilidade civil do empregador em casos de danos decorrentes da não utilização de equipamentos de proteção individual pelo empregado. A análise será ampla de forma a…

MATEMÁTICA DOS SURDOS: um estudo das necessidades formativas dos professores que ensinam conceitos matemáticos no contexto de educação de deficientes auditivos em Belém/PA Belém 2007 RITA SIDMAR ALENCAR GIL EDUCAÇÃO MATEMÁTICA DOS SURDOS: um estudo das necessidades formativas dos professores que ensinam conceitos matemáticos no contexto de educação de deficientes auditivos em Belém/PA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação de Educação em Ciências e Matemática do Núcleo…