Modelo De Defesa Deficiente Delegacia Regional Do Trabalho

1. O cargo de Escrivão de Polícia é de natureza estritamente policial, tendo como regime de trabalho o estabelecido nos artigos 41 e 124 da Lei nº 5.406/69, que se caracteriza: a) prestação de serviço em condições adversas de segurança, com risco de vida, cumprimento de horários normais e irregulares, sujeito a plantões noturnos e a chamados a qualquer hora e dia, inclusive nos dias de dispensa do trabalho. b) realização de diligências policiais em qualquer região do Estado ou fora dele.…

refere os artigos 1º, I da Lei Complementar nº 84, de 25 de julho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, c/c o artigo 59, “d” da Lei nº 5.406, de 16 de julho de 1969, para o exercício das funções nas Seções Técnicas Regionais de Criminalísticas e Postos de Perícias Integradas existentes nos Departamentos de Polícia Civil do Estado, e devidamente autorizado pelo Governo, consoante ofício CCGPGF nº 131/2011, assinado pela Secretária de Estado e Presidente…

[pic] FACULDADE REGIONAL DA BAHIA CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ZENIRA REBOUÇAS FERREIRA A RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS QUESTÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ACADEMIA DE ENSINO SUPERIOR SALVADOR/BA JUNHO/2011 ZENIRA REBOUÇAS FERREIRA A RELEVÂNCIA DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS QUESTÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA ACADEMIA DE ENSINO SUPERIOR

direitos dos cidadãos? Direito à vida, ao trabalho, à liberdade, à igualdade, a não discriminação, à intimidade e à propriedade, entre outros que se encontram previstos ao longo de toda a Constituição Federal. 4. A pessoa com deficiência é cidadã? Tem cidadania? A pessoa com deficiência é cidadã como qualquer outra. Este direito deve ser respeitado por todos e em todas as situações, como, por exemplo, na saúde, na educação, no transporte, no trabalho, no lazer e no…

Não poucas foram as cartilhas editadas com a mesma finalidade. O que, no entanto, distingue esta da maioria das congêneres é ter­se limitado à ideologia democrática, evitando partidarismos e alinhamentos com teorias sectárias. Trata­se de um trabalho objetivo, com informações úteis e indispensáveis “ para a parcela da população brasileira que desconhece os seus direitos”, como afirmam os autores. Com efeito, o usuário da Cartilha é estimulado a conhecer os seus direitos e

à condição plena de cidadãos, com acesso à saúde, à moradia, à alimentação adequada e ao trabalho. Durante os anos de convívio com pessoas em situação de rua pouco ofereci e muito recebi e, se hoje sou uma pessoa melhor, um profissional melhor, que acredita que o Direito possa cada vez mais assumir seu fundamental papel de transformador de uma realidade social, devo isso aos verdadeiros autores deste trabalho. Assim, agradeço a Samuel, Válter, Anita, “Mineiro”, Cristina, Egídia, Roseny e…

dificultam o propósito de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Essa participação social visa se inteirar dos diversos problemas sociais que assolam o bairro da periferia de Manaus, pois se não são amenizados ou solucionados, acabam chegando na delegacia já de forma insolúvel. Portanto, requer que haja uma prevenção, uma preocupação com a vida social do cidadão. Com base nesse pensamento foram reunidas várias pessoas preocupadas com a população e, principalmente, com os altos…

CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A Proteção dos Direitos das Mulheres como Direitos Humanos Autor: Orientador: BRASÍLIA/DF 2005 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - MONOGRAFIA Monografia submetida à Comissão de Avaliação do Núcleo de Monografia Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano – UNIEURO, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado.

capitalismo. Quando o operariado deixou de olhar para seus problemas como um caso isolado, ele se viu capaz de organizar os movimentos de greve e lutar com mais força, pois já não estava mais sozinho. Durante o período de luta por mais dignidade no trabalho e melhores condições salariais, surgem os primeiros traços do Serviço Social, enfatizando, que de maneira alguma era como hoje. Naquele tempo, ele surgiu como ajuda e com a intenção de manipular as massas operárias, fornecendo…

AUXÍLIO-DOENÇA AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE SERVIÇO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA TRABALHADOR COM PREVIDÊNCIA TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PASSE LIVRE INTERESTADUAL CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS SEGURO DE VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA EMPREGOS PARA DEFICIENTES ADAPTAÇÕES PARA DEFICIENTES EM MUSEUS E SHOPPINGS SALAS DE BATE–PAPO PARA DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS…