Modelo De Apelação De Obrigação De Fazer

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal, em…

conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo…

conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo anexo…

rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa. Salienta Humberto Theodoro Júnior que: A condenação é sentença, e o recurso manejável é a apelação. Só se deverá considerar como sentença o ato decisório que não configure decisão interlocutória. A doutrina classifica as sentenças como Definitivas e Terminativas. SENTENÇA DEFINITIVA As sentenças definitivas são as que…

conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo…

conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 01); - 1(um) apartamento residencial localizado na Rua Y, n.º 2, em Itaipava, Petrópolis, conforme cópia do Registro Geral de Imóveis em anexo (doc. 02); - 1(um) automóvel, marca tal, modelo K, chassi nº zyb010101, placa LNR 5678, da cor cinza (doc. 03); - R$ 550.000,00 (quinhentos cinquenta mil reais), depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), conforme demonstrativo…

01h40min, estiveram em uma das lojas da franquia “nome do local ou loja ou mercado”, localizada na Rua ,local dos fatos. 2. Ao chegar ao estabelecimento comercial acima referido, o Requerente que conduzia seu veículo Honda Civic LXR, ano e modelo 2014, placas xxxxxxxx– Cor Branco, estacionou no estacionamento da lanchonete, onde consumiram dois lanches no próprio veiculo. 3. Ressalta-se que o estacionamento do Requerido é gratuito, não sendo emitido, portanto, ticket de…

com post-it! Catalogar as palavras chaves. Colocar os artigos referentes. (CF, CC, CPC, outras leis). Fazer uma Linha do Tempo. Verificar se já existe uma demanda. Petição Inicial Art. 282, CPC. Caso do Seu Agenor Ação ordinária com pedido de obrigação de fazer e tutela antecipada. Medida de urgência Art.273, CPC. Marcar no código! Concessão de tutela antecipada obrigação de Art. 461, CPC. Marcar no código! Art. 36, CPC juntada de procuração depois – atos urgentes.

fato de que o segmento privado da economia, ao longo dos últimos 30 anos, passou a incorporar, crescentemente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de texto legal autorizativo da exceção ao modelo empregatício clássico. É o que se percebia, por exemplo, com o trabalho de conservação de limpeza, submetido a práticas terceirizantes cada vez mais genéricas no desenrolar das últimas décadas. A…

Modelo de Impugnação à contestação Primeiramente é importante fazer uma breve explicação: Esse modelo se refere a uma Ação de Cobrança que foi ajuizada com o objetivo de reaver o expurgo da poupança relativo, especificamente, ao ano de 87 (Plano Bresser), sendo requeridos também os reflexos relativos ao ano 89 (Plano Verão) e 90 (Plano Collor I). A petição inicial consistiu numa exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que deram origem ao direito do autor,…