Terceirização

I – HISTÓRICO NO BRASIL
II – HIPÓTESES DE VALIDADE
III – ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE PRECARIZAÇÃO PARA O
TRABALHADOR
IV – ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO AO SETOR DE
TELECOMUNICAÇÃO
V – ANÁLISE COMENTADA DE JURISPRUDÊNCIA

I – HISTÓRICO NO BRASIL A terceirização é fenômeno relativamente novo no Direito do Trabalho do país, assumindo clareza estrutural e amplitude de dimensão apenas nas últimas três décadas do segundo milênio no Brasil.
Em fins da década de 1970 a legislação heterônoma incorporou um diploma normativo que tratava especificamente da terceirização, estendendo­a ao campo privado da economia: a Lei do Trabalho Temporário (Lei n. 6019/74). Tempos depois, pela Lei n. 7102/83, autorizava­se também a terceirização do trabalho de vigilância bancária, a ser efetuada em caráter permanente (ao contrário da terceirização autorizada pela Lei n. 6019/74, que era temporária).
Tão importante quanto essa evolução legislativa para o estudo e compreensão do fenômeno seria o fato de que o segmento privado da economia, ao longo dos últimos 30 anos, passou a incorporar, crescentemente, práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de texto legal autorizativo da exceção ao modelo empregatício clássico. É o que se percebia, por exemplo, com o trabalho de conservação de limpeza, submetido a práticas terceirizantes cada vez mais genéricas no desenrolar das últimas décadas.
A jurisprudência trabalhista, nos anos 1980 e 90, também se debruçou sobre o tema, que se generalizava com frequência cada vez mais significativa no âmbito do mercado laborativo do país.

Como é comum ao conhecimento acerca de fenômenos novos, certo paradoxo também surge quanto ao estudo do presente caso. É que se tem, hoje, clara percepção de que o processo de terceirização tem produzido