Minuta De Sobrepartilha

_______ de _______ 23 - AÇÃO DE SOBREPARTILHA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_____ VARA CÍVEL JOSÉ RONALDO, inventariante nos autos do processo n°__/__, inventário dos deixados por JOANA RONALDO, que tramitou por esse E. Juízo, por seu advogado ao subscrito, com fulcro no art. 1.040 e l .041 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência propor AÇÃO SOBREPARTILHA, pelas razões de…

local em que o tabelião e seus auxiliares deveriam permanecer à disposição dos clientes; na disciplina rigorosa a que aquele e estes ficavam submetidos no exercício da profissão, inclusive quanto a substituições, e na obrigação de redigir uma minuta do ato, perante testemunhas, dele extraindo cópia imediata. [...]”. (Grifo nosso). Acrescenta Almeida Júnior4, que: Os imperadores bizantinos Justiniano I e Leão I, no século VI, deram início a transformação da atividade notarial…

incidente sobre o valor efetivamente recebido a título de provisionais até a prolação da sentença e/ou a determinação dos alimentos definitivos. 48 Percentual incidente na hipótese da existência de partilha de bens em pendência ou no caso de sobrepartilha. 49 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 50 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 51 Percentual incidente sobre o valor das prestações…

20%53 40 - - 40 5% 10% 45 10% 20% 40 3% 5%54 25 3% 8% 40 - - 60 8% 75 10% 15%55 20%56 100 - - 150 - - 30 - - 60 5% 8% 125 10% 20% 49 Percentual incidente na hipótese da existência de partilha de bens em pendência ou no caso de sobrepartilha. 50 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 51 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 52 Percentual incidente sobre o valor das prestações alimentícias executadas. 53

25 40 60 75 100 150 30 60 125 10% 5% 10% 10% 10% 5% 10% 3% 3% 8% 10% 5% 10% 20%50 15% 20%51 20%52 20%53 10% 20% 5% 54 8% 15%55 20%56 8% 20% Percentual incidente na hipótese da existência de partilha de bens em pendência ou no caso de sobrepartilha. 50 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 51 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 52 Percentual incidente sobre o valor das prestações alimentícias…

Percentual incidente sobre o valor efetivamente recebido a título de provisionais até a prolação da sentença e/ou a determinação dos alimentos definitivos. 48 Percentual incidente na hipótese da existência de partilha de bens em pendência ou no caso de sobrepartilha. 49 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 50 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 51 Percentual incidente sobre o valor das prestações alimentícias…

Percentual incidente sobre o valor efetivamente recebido a título de provisionais até a prolação da sentença e/ou a determinação dos alimentos definitivos. 48 Percentual incidente na hipótese da existência de partilha de bens em pendência ou no caso de sobrepartilha. 49 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 50 Percentual incidente sobre o valor efetivo de mercado dos bens a partilhar. 51 Percentual incidente sobre o valor das prestações alimentícias…

ato da lavratura da escritura devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os de identidade das partes, que sempre serão originais. Art. 24º A escritura pública deverá fazer menção aos documentos apresentados. Art. 25º É admissivel a sobrepartilha por escritura pública, ainda que referente a inventário e partilha judiciais já findos, mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo judicial. Art. 26º Havendo um só herdeiro,…

tranqüilamente dar azo a outros processos que tomarão a forma litigiosa, muitas vezes por mera postura vingativa e beligerante das partes. Assim, não se descarta o posterior ingresso de ações de revisão de alimentos, alteração da guarda dos filhos, sobrepartilhas, dentre tantas outras, prolongando desnecessariamente a dor e o sofrimento destas pessoas, isto sem mencionarmos a série de traumas que podem se abater sobre os filhos do casal. Tais questões ligadas a determinação de um…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBREPARTILHA. RENÚNCIA ADJUDICATIVA. NÃO INCIDÊNCIA DE ITCD. Tendo os herdeiros/filhos procedido a renúncia adjudicativa do bem objeto de sobrepartilha, em favor do monte mor, e não de alguém particularmente, não incide o ITCD. Precedentes doutrinários. Tendo tramitado o inventário sob o abrigo da AJG, não há porque não se conceder o benefício na ação de sobrepartilha, que envolve bem de valor inferior. Agravo de…