Direito Das Sucess Es Do Invent Rio E Da Partilha Anotado PARTE PR TICA

José Reinaldo Coser
Advogado em Mogi Guaçu-SP

DIREITO DAS SUCESSÕES
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Anotações e Prática

4ª edição

Leme - SP
2015

PRÁTICA

1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE
SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS
BENS.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS
CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______.

JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do
CPF/MF n° 22.222.222-22, residente e domiciliado na Rua São José n° 222, centro, nesta cidade, por seu advogado ao final assinado, consoante instrumento de mandato incluso (doe. n°
01, 02 e 03), com escritório na Rua São José n° 221, centro, nesta urbe, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência denunciar o FALECIMENTO de sua mulher, JOANA RONALDO, brasileira, professora, com 64 (sessenta e quatro) anos de idade, RG n° 33.333.333-3 SSP/SP e CPF/MF n° 44.444.444-44 (does. n°s. 04 e 05), no dia 16 p.p., conforme se observa da inclusa certidão de óbito (doe. n° 06), com quem era casado sob o regime de comunhão universal do bens, anteriormente à Lei nº 6.515/77 (doe. n° 07).
A finada deixou herdeiros, menores e maiores, e bens a inventariar, sem que, contudo, tenha deixado testamento ou qualquer outra manifestação de última vontade.
Isto posto, por estar na administração dos bens da defunta e, cumulativamente, ser o cônjuge supérstite, conforme determina os artigos 987 e 988, I, do Código de Processo Civil, incumbe-lhe dar os bens para inventário e a partilha, requerendo se digne Vossa Excelência nomeá-lo inventariante e determinando que preste compromisso, no prazo legal, prosseguindose em todos os ulteriores termos, até final partilha.
Termos em que, dando-se à causa o valor de R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Pede deferimento.
__________, ____de _______ de _______

(Nome do advogado; n° de identificação; n° de CPF/MF; assinatura)

2 - PRIMEIRAS