Minuta De Acordo

como incluir no fluxo novos aprovadores, caso seja necessário. IMPORTANTE: a. b. c. Não serão aceitas quaisquer solicitações de elaboração ou análise de documentos realizadas por quaisquer outras formas que não pelo SISJUR. Nenhum comentário ou minuta de documento, ainda que preliminar, será liberado sem a aprovação, por meio do SISJUR, dos envolvidos no processo. Casos excepcionais poderão ser autorizados pela Gerência de Contratos, mediante solicitação e justificativa dos gestores das áreas.

do ato. IV. Manifestação favorável da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético. V. A minuta da portaria ministerial, no seu aspecto jurídico-formal, atende à legislação pertinente. Senhora Consultora Jurídica, A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia solicita a esta Consultoria Jurídica a análise de minuta de portaria ministerial em que autoriza a implantação e exploração da EOL Serra do Mel III,…

PROCESSO Nº 50614.003954/2013-57 ASSUNTO: Minuta de Edital. RDC Eletrônico. Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011. Menor preço. Contratação de empresas para execução das obras de adequação de capacidade, duplicação de pista de rolamento, restauração, segurança de tráfego, eliminação de pontos críticos, implantação de vias marginais e construção de obras de arte especiais na rodovia BR-304/RN, no segmento do Km 281,0 ao Km 308,0 (Reta Tabajara). I. Minuta de edital. RDC…

interessados em participar de contratações a serem realizadas pelo Banco do Brasil S.A. para pesquisa de mercado para o Conglomerado Banco do Brasil S.A., de acordo com a Lei n 8.666/93 de 21.06.93 e com as modificações da Lei 8.883/94 e 9.648/98, que regulamentam licitações e contratos administrativos e os termos deste edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pela Nota Jurídica DIJUR-COPUR/ADLIC n 2978, de 10.05.2007. 1.2 O Cadastramento Técnico tem por finalidade comprovar a…

envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, de minuta de projeto de lei para a regulamentação da carreira de “Agente de Trânsito” conforme disposto no § 10 do artigo 144 da Constituição Federal. Senhor Presidente, Nos termos do art. 113, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhada à Casa Civil da Presidência da República a indicação de minuta de projeto de lei para a regulamentação da carreira de…

formação de um bloco econômico de livre comércio nas Américas, tem por objetivo eliminar, paulatinamente, as barreiras alfandegárias entre os países. Em função do bloqueio econômico que sofre, imposto pelos Estados Unidos, Cuba não faz parte deste acordo. Perspectivas Quando estiver em pleno funcionamento, a Alca será um dos maiores blocos econômicos do mundo. Na América do Norte, já funciona o bloco econômico NAFTA ( Estados Unidos, Canadá e México ) e na América do Sul, o Mercosul…

advogado), elabora a minuta (texto que descreve o ato), ficando, assim, pronta para a assinatura das partes. Como dito, se trata de ato bastante rápido e descomplicado. Além disso, o advogado contratado presta as orientações necessárias, não se exigindo qualquer conhecimento técnico ou jurídico das partes. Principais dúvidas: - Quanto tempo demora? O procedimento no cartório é praticamente imediato, pois, ao receber os documentos, o cartório e o advogado elaboram a minuta…

contado a partir da data da entrega da proposta. Na contagem do prazo excluir-se-á o dia de inicio e incluir-se-á o dia do vencimento. O pagamento será efetuado até 20 (vinte) dias após a apresentação da Nota Fiscal. Declaro ainda estar de acordo e ciente com todas as exigências estipulada em Edital. Florestopolis, 27 de fevereiro de 2014. CREDENCIAMENTO A empresa M.F OLIVEIRA E NASCIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ de numero 03.170.215/0001-49 com…

Entendimento firmado por este Conselho, à unanimidade, na Consulta n. 0003016­40.2010.2.00.0000 apreciada na 106ª Sessão Ordinária de 02/06/2010. 2. Não existe antinomia entre as disposições contidas no arts. 19 e 21 da Resolução n. 17/2010 e aquelas dos itens 3.1 eda minuta anexa à Resolução n. 81/2009, porquanto em se inscrevendo o candidato tanto para o provimento de cargo por concurso ou por remoção, deverá providenciar um pagamento para cada inscrição, sob pena de violação do…

aquisições públicas é realizada pela unidade responsável pelas licitações, pois é determinação expressa da Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso XXVII, que as contratações públicas sejam realizadas por procedimento licitatório, de acordo com as modalidades, tipos e princípios previstos na legislação vigente. No entanto, conforme autoriza o mesmo dispositivo, em situações excepcionais e desde que haja expressa previsão legal, é possível a contratação direta, que são os…