Menor Demitido Clt

Direito do Trabalho II – Matéria da prova de 12/09/2013. Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contraprestação dos serviços, tais como:…

1. INDRODUÇÃO Antes a criação do regime do FGTS, período anterior ao ano de 1966, o trabalhador era regido pela CLT em caso de dispensa imotivada(sem justa causa) teria direito a titulo de indenização a um salário por ano trabalhado, ou em fração igual ou superior a 6 meses, desde que a ruptura não fosse ocasionada por motivação do trabalhador. Para se adquirir a estabilidade, o trabalhador deveria alcançar dez anos de serviço, em que sua proteção jurídica passava a ser…

DIREITO DO TRABALHO II Salário e Remuneração – Art. 457 CLT: Salário é a parte fixa da remuneração. É a importância pela qual houve a contratação do empregado, ou seja, é o que consta na C.T.P.S. Do salário derivam os demais adicionais e complementos, é o caso das horas-extras adicionais, prêmios, etc. Portanto compõem a Remuneração do empregado, todas as vantagens pagas diretamente pelo empregador, como contra-prestação dos serviços, tais como: gorjetas, diárias de viagens,…

empresa 20 CONSEQUÊNCIAS DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 20 FGTS 20 SEGURO DESEMPREGO 22 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24 CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA RESCISÃO CONTRATUAL Os direitos legais da rescisão contratual estão previstos do art. 477 ao 483 da CLT e cada artigo possui suas alíneas, parágrafo e incisos que auxiliam na leitura e entendimento da rescisão. A rescisão contratual de trabalho é a forma que põe fim ao contrato individual de trabalho firmado entre a empresa e o…

empregador e o motivo da rescisão, isto é, se tinha mais ou menos de 1 ano de trabalho naquela empresa e se o empregado foi demitido ou pediu demissão. Ressalte-se que se o empregado constatar que houve irregularidade do pagamento de qualquer direito, tem ele a Justiça do Trabalho para fazer tal reclamação. Vejamos: Demissão por decisão do empregador sem justa causa. Ao ser demitido, com um período de contrato de trabalho superior a 1 ano, o trabalhador tem direito a: I -…

INTRODUÇÃO É certo que ninguém gosta e nem quer ser demitido, mas as vezes essa situação pode ocorrer devido a algum vacilo na conduta do trabalhador para com o seu empregador. Este é o típico caso no qual chamamos de demissão por justa causa. Infelizmente, poucas pessoas sabem quais os motivos podem caracterizar a rescisão por justa causa e quais os direitos que a empresa tem para este tipo de casos. E quais os direitos que o empregado demitido tem após uma rescisão por justa causa?

nascimento ou de casamento; • Outros documentos que a empresa achar conveniente exigir, para deles extrair dados e informações que julgar necessários. Para os funcionários com filhos, serão solicitados também: • Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade; • Cartão da Criança (que substituiu a partir de 01.07.91, a carteira de vacinação) dos filhos com até 6 anos de idade; • Comprovante de frequência escolar. Importante: Os…

todos! Assim, nasce o “Direito do Trabalho” que é o conjunto de diversas leis e normas que criam regras para as relações de trabalho. Esses direitos estão principalmente na Constituição Federal e em uma lei especial para o Direito do Trabalho chamada CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que possui a maior parte das leis que protegem os trabalhadores. O Professor explica: Em primeiro lugar vamos entender um pouco sobre a condição do trabalho na sociedade em que vivemos. Hoje, o…

em 14 de fevereiro de 2000, segunda-feira, com salário mensal de R$1.200,00. Seu contrato de experiência previa duração de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.Foi determinado no 50º dia de trabalho. Responda descrevendo o artigo da CLT em que se fudamentou: A- Qual a duração máxima permitida pela legislação para contratos de experiência? R: O prazo de duração do contrato de experiência é de no máximo 90 dias. B- Por quantas vezes pode ser renovado? R: De…

PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER O trabalho da mulher, assim como do menor, é objeto de tratamento especial, porém, se submete às regras gerais do trabalho, tendo igualdade no tratamento dispensado ao homem, não se aplica ao seu trabalho qualquer restrição relativa ao trabalho noturno, suplementar, ou atividade, salvo para o empregador submetê-la a trabalho, que exija força física superior a 20 quilos, se contínuo, ou 25 quilos, se ocasionalmente. A proteção ao trabalho da mulher se…