Rescisão Contratual

ÍNDICE
DEFINIÇÃO 5
MODALIDADES 5
PRAZO DE DURAÇÃO 6
INTEGRAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO 6
TIPOS DE RESCISÃO 7
DISPENSA SEM JUSTA CAUSA 8
DISPENSA NO TERMINO DO CONTRATO 10
PEDIDO DE DEMISSÃO 11
INTERRUPÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 13
MORTE DO EMPREGADO 14

Dependentes: 14

Direitos Trabalhistas: 15
Pagamento das Verbas Rescisórias – Procedimento: 15

Seguro-Desemprego 16
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 17
Atos de Improbidade 17
Desídia 17
Insubordinação e indisciplina 18
Abandono de emprego 18
Embriaguez habitual ou em serviço 19
Ofensa física ou moral 19
Conduta sexual 20
Violação de segredo da empresa 20

CONSEQUÊNCIAS DA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 20
FGTS 20
SEGURO DESEMPREGO 22
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24
CONCEITOS E DEFINIÇÕES DA RESCISÃO CONTRATUAL

Os direitos legais da rescisão contratual estão previstos do art. 477 ao 483 da CLT e cada artigo possui suas alíneas, parágrafo e incisos que auxiliam na leitura e entendimento da rescisão.
A rescisão contratual de trabalho é a forma que põe fim ao contrato individual de trabalho firmado entre a empresa e o empregado. É nesse momento que a empresa paga, desconta e qualifica o motivo da rescisão do contrato, permitindo que o empregado tome conhecimento e verifique os cálculos dos seus direitos legais.
A rescisão é um documento cercado de formalidades e procedimentos que devem ser observados. A formalidade da rescisão contratual inicia com o preenchimento do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT. Cada campo possui um identificador numérico que orienta o seu preenchimento correto e auxilia os órgãos governamentais a identificar a sua emissão, a interpretar os direitos do empregado; permitindo a eventual homologação, o saque de FGTS e o recebimento do seguro desemprego.
A rescisão, como podemos perceber, é precedida da relação contratual. Sua terminologia serve para definir o término da relação. Encontramos nos estudos da relação contratual, tanto no trabalho, como nas