Serviço social

Encontramos na Constituição Federal vários elementos que compõem o que chamamos de “Direito Social”. Podemos entender que o Direito Social é o conjunto de normas que garantem diversos direitos a toda a sociedade. Direitos como o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a saúde. Dentre estes direitos fundamentais de todos os brasileiros, encontramos também o direito ao “trabalho”. A garantia do direito de poder trabalhar existe para proteger a dignidade do ser humana, as condições necessárias para a vida, a sobrevivência, o desenvolvimento econômico e o bem-estar da sociedade, promovendo assim a justiça social. Então, o Direito ao Trabalho é um direito de todos! Assim, nasce o “Direito do Trabalho” que é o conjunto de diversas leis e normas que criam regras para as relações de trabalho. Esses direitos estão principalmente na Constituição Federal e em uma lei especial para o Direito do Trabalho chamada CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que possui a maior parte das leis que protegem os trabalhadores.

O Professor explica: Em primeiro lugar vamos entender um pouco sobre a condição do trabalho na sociedade em que vivemos. Hoje, o trabalho é encontrado em dois contextos: o setor “formal” e o setor “informal”. No setor formal estão os trabalhadores que são empregados em empresas e trabalham com carteira assinada, tendo garantidos todos os seus direitos trabalhistas. Esses trabalhadores têm facilidade em ter seus direitos trabalhistas garantidos, já que sua situação de emprego é regular. Porém, existem aqueles trabalhadores que desenvolvem seu trabalho sem ter sua carteira de trabalho assinada por um empregador, e os que trabalham por conta própria, muitas vezes por não ter um emprego regular. Esses trabalhadores compõem o grupo do setor informal e podem apresentar maior dificuldade em ter garantidos os seus direitos trabalhistas, podendo, inclusive, deixar de receber vários desses direitos, já que estão em situação de trabalho irregular.