Resolução Técnica nº 5 CBMRS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS DIVISÃO TÉCNICA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E INVESTIGAÇÃO RESOLUÇÃO TÉCNICA CBMRS Nº 05 - PARTE 01 PROCESSO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO APRESENTAÇÃO DE PPCI EM GERAL 2014 SUMÁRIO 1. Objetivo 2. Aplicação 3. Referências Normativas 4. Definições 5. Procedimentos ANEXOS 1. Solicitação de Análise e/ou Vistoria de PPCI 2. Formulário do Imóvel 3. Certificado de Aprovação - CA 4. Procedimentos para apresentação do PrPCI 5. Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI 6. Notificação de Correção 7. Formulário de Atendimento Técnico – FAT 2 Resolução Técnica CBMRS nº 05 - Parte 01 Processo de Segurança Contra Incêndio: Apresentação de PPCI em Geral – 2014 1. OBJETIVO 1.1 Estabelecer os critérios para apresentação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio das edificações e áreas de risco de incêndio, atendendo ao previsto na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013 - Estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 2. APLICAÇÃO 2.1 Esta Resolução Técnica - RT aplica-se a todas as edificações e áreas de risco de incêndio, exceto as que forem regulamentadas por Resoluções Técnicas específicas, em conformidade com o disposto na

MEMORIAL DESCRITIVO DA INSTALAÇÃO HIDRÁULICA DE HIDRANTES E MANGOTINHOS 1. PPCI Nº_____________ 2. CANALIZAÇÃO OU REDE PREVENTIVA: 2.1 - Diâmetro da Canalização (polegadas): ......................................................................... 2.2 – Material da Canalização: …........................................................................................... 3. HIDRANTES: 3.1 - Nº de Hidrantes: ................................................ 3.2 – Saída: ( )…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

de Legislação de Segurança Contra Incêndio para PPCI RS 16/10/2009 Eng. Carlos Wengrover Rosa www.ppci.com.br 1 Programa do Curso 1. LEI 10987 de 11/08/1997 2. DECRETOS 37.380/97 e 38.273/98 3. RESOLUÇÕES TÉCNICAS CCB / BM 4. PORTARIAS 64 e 138 / EMBM 5. LEI 420 / 98 POA 16/10/2009 Eng. Carlos Wengrover Rosa www.ppci.com.br 2 Bons motivos para seguir as leis 1. Bombeiros 2. Seguradora 3. Código do consumidor 4. Justiça civil 5. Justiça trabalhista…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

MODELO “G” MEMORIAL DESCRITIVO DA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA 1. PPCI Nº_____________ 2. DADOS DO SISTEMA: 2.1 - Localização da central: Cf. projeto 2.2 - Capacidade/alimentação: a. Das Baterias: (A/H).............................. Nº de baterias: .......................................... c. Do gerador: (KVA)............................... d. Tensão de saída: ................................. e. Carga máxima admissível: (W)............ f. Duração de…

ANEXO B MODELOS DE REQUERIMENTOS E MEMORIAIS MODELO “A” - Requerimento de (Re) Análise Ao Ilmo. Sr. Comandante do 1º Comando Regional de Bombeiros Cidade: Data: Encaminhamos a V. S.ª, para Análise (ou reanálise), o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). PPCI ___________ Razão Social: ­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________________________________ Endereço:_______________________________________n.º:__________…

inciso XIII, da Lei 11.736 de 13 de janeiro de 2002) e Artigo 48, inciso IV do Regimento Interno da Brigada Militar (Portaria nº 221/SJS/2002). RESOLVE: Art. 1 - Ficam aprovadas as Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, constantes nos Anexos "A" e "B", partes integrantes desta Instrução Normativa - IN. Art. 2º - As Normas têm por finalidade fixar os requisitos mínimos exigidos nas edificações, áreas de risco de incêndio e no exercício de atividades…

PPCI – Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios Entitulado pela legislação como PPCI, o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios é, na verdade, um projeto, que deve ser elaborado por profissional com respectiva ART. Procedimento: - Prédios Existentes: Para a elaboração do PPCI, necessitamos do fornecimento de no mínimo um jogo do projeto arquitetônico, cópia do Memorial Executado, para prédios com no máximo 5 anos da Carta de Habitação e Laudo de Proteção contra Incêndio…

Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Segurança Pública B M - CCB INFORMATIVO PPCI O que é mesmo um PPCI? O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo o proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá possuir e que poderá ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente…