O que vem a ser o ppci?

Páginas: 7 (1525 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Segurança Pública B M - CCB

INFORMATIVO PPCI
O que é mesmo um PPCI? O Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio é um processo que todo o proprietário ou responsável por prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, deverá possuir e que poderá serencaminhado ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, diretamente pelo proprietário de modo voluntário ou após receber a Notificação de Adequação (NA), expedida pelo Corpo de Bombeiros, obedecendo aos prazos legais para o cumprimento da Notificação. Passos para encaminhar o PPCI no Estado do Rs: (com exceção de Porto Alegre) 1. Proprietário procura o Corpo de Bombeirosvoluntariamente ou após receber a Notificação de Adequação. No caso da NA, o proprietário deve observar o prazo de 60 dias para efetivar o requerimento de exame. 2. Ao protocolar o requerimento de exame, o proprietário e/ou responsável com procuração recebe o bloqueto com as respectivas taxas de exame e inspeção, tendo 30 dias para efetuar pagamento em qualquer agência bancária, lotérica ou pelainternet. Os valores das taxas são calculados conforme a área total, altura e risco da edificação de acordo com a tabela anual do Comando do Corpo de Bombeiros do Estado. 3. Mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento, é emitido o Certificado de Conformidade (CC). Neste documento (que não vale como Alvará) são relacionados e descritos os sistemas de prevenção de incêndio e segurança quedeverão ser contemplados e providenciados para a inspeção. 4. Quando as instalações dos dispositivos de segurança previstos no plano forem finalizadas, deverá ser solicitada a execução da inspeção, através do Requerimento de Inspeção, a qual será agendada com data e horário. 5. Após inspeção, se constatada alguma não-conformidade em qualquer sistema previsto no plano, será emitida a Notificação deCorreção de Inspeção (NCI), com prazo de 30 dias para a realização da nova inspeção. Este documento ficará à disposição do proprietário ou responsável perante o Corpo de Bombeiros. 6. Caso a inspeção verifique que todos os sistemas estão em conformidade com o plano, será emitido o Alvará. Este documento tem validade definida, conforme a situação. Para encaminhar o PPCI serão necessárias asseguintes informações: - Razão social: - CNPJ: - Proprietário / Responsável: - CPF: - E-mail: - Telefone: - Endereço: - nº: - CEP: - Bairro: - Cidade: - Número de pavimentos: - Ocupação (Ramo de atividade): - Altura (Nível da soleira de entrada (piso do térreo) até o piso do ultimo pavimento habitável, (inclusive salão de festas)): ______metros. - Área total edificada: _____ m² - Área do maior pavimento(Excetua-se o pavimento de descarga – saída): ______ m² - Área de Subsolo: ______m² - Horário de funcionamento: - Se possuir central de *GLP: ( )Sim ( )Não Tipo de cilindro: Quantidade de cilindros: ________ - Se possuir depósito de *GLP: ( )Sim ( )Não Quantidade em Kg: ________ *GLP – Gás Liquefeito de Petróleo – Gás de cozinha. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS - Em caso de não ser o PROPRIETÁRIO aefetuar o Protocolo, poderá ser encaminhado por terceiro com a devida PROCURAÇÃO. - SE FOR OCUPAÇÃO RESIDENCIAL: Número total de dormitórios, número de dormitórios do pavimento com mais dormitórios, área total de alojamento em internatos, mosteiros, conventos e similares, e área de alojamento em internatos, mosteiros, conventos e similares do pavimento com mais dormitórios; - SE OCUPAÇÃO FOR SERVIÇOS DEHOSPEDAGEM: Área total de salões de festas ou centros de convenções, área do pavimento que possui maior área de salões de festas ou centros de convenções, e maior área de salões de festas ou centros de convenções em um único pavimento; - SE OCUPAÇÃO FOR EDUCACIONAL E CULTURA FÍSICA: Área total de auditórios e assemelhados, maior área de auditórios e assemelhados em um único pavimento, área do...
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