PREVENÇÃO
4107 palavras
17 páginas
Curso deLegislação de Segurança
Contra Incêndio para PPCI
RS
16/10/2009
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Programa do Curso
1. LEI 10987 de 11/08/1997
2. DECRETOS 37.380/97 e 38.273/98
3. RESOLUÇÕES TÉCNICAS CCB / BM
4. PORTARIAS 64 e 138 / EMBM
5. LEI 420 / 98 POA
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Bons motivos para seguir as leis
1. Bombeiros
2. Seguradora
3. Código do consumidor
4. Justiça civil
5. Justiça trabalhista
6. Justiça criminal
7. Município
8. CREA
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Crime doloso o agente teve a intenção
Crime culposo omissão, imperícia, negligência
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Sinistros Históricos no Brasil
São Paulo:
Andraus, 1972, 16 mortes;
Joelma, 1974, 167 mortes;
Rio Grande do Sul:
Lojas Americanas, 1974, 5 mortes;
Lojas Renner, 1976, 29 mortes.
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LEI 10987 de 11/08/1997
Estabelece normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios
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Quem deve possuir PPCI:
Prédios com instalações comerciais, industriais, de diversões públicas e edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento.
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Quem deve aprovar o
PPCI
Corpo de Bombeiros da
Brigada Militar
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Periodicidade da Inspeção pelo Corpo de Bombeiros
1 ano, risco médio e grande.
2 anos, risco pequeno.
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Classe de risco:
.
IRB Instituto de Resseguros do Brasil:
(51)3225.5216, 5066, 5210
.
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Sansões
Notificação (prédios existentes): medidas necessárias e prazos.
Multa: