Memorial Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­­____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA-ESPIRITO SANTO. Nº DO PROCESSO: XXXXXX FELIPE, já qualificado nos autos do processo-crime nº xxx, que lhe move a justiça pública, por seu advogado que subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403,§3e 404, parágrafo único, do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Felipe foi para um bar

á presente subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e em atendimento ao r. despacho de fls. 140, apresentar, dentro do prazo legal, e com fulcro no artigo 403 do Código de Processo Penal, suas ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS, nos seguintes termos: PRELIMINARMENE. DA FALTA DA JUSTA CAUSA. A Constituição Federal em seu artigo 5ª, inciso LV, preceitua que: “aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO Protocolo n. 201204610546 AGNALDO DE SOUZA MEDRADO, qualificado nos autos supra destacados, por seu advogado ao final subscrito, vem apresentar seus MEMORIAIS consoante permissiva do art. 403, § 3º, do CPP, aduzindo, para tanto, o seguinte: I. DOS FATOS . O representante do Ministério Público alegou em sua denúncia que, em 24/12/2012, por volta das 17h

exceção das testemunhas que morarem fora da jurisdição do juiz que deverão ser inquiridas pelo magistrado do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória com prazo razoável. Essa carta precatória não suspenderá a instrução criminal. Findo o prazo estabelecido para o cumprimento da carta precatória, pode ser procedido o julgamento. Nessa audiência também deverá proceder-se os esclarecimentos dos peritos, se as partes assim requererem previamente, às acareações…

faz tempo que não cai, mas é sempre uma possibilidade 3. Procedimentos: • RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO ( A FGV ADORA ESSA PEÇA) • Memoriais finais ( alegações finais escritas) 4. Recursos • APELAÇÃO (SEMPRE PROVÁVEL) • Recurso em sentido estrito • Agravo à execução • Embargos infringentes e de nulidade 5. Ações de impugnação • Habeas Corpus • Revisão Criminal • Mandado de Segurança DICAS IMPORTANTES: • É recomendável que o aluno que está se preparando para 2ª. fase dia 08 de…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA, MINAS GERAIS REFERENTE AOS AUTOS: 0056.07.147394-8 PEDRO PAULO DA SILVA, já devidamente qualificado no processo que lhe move a Justiça Pública, vem, perante este sábio Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de seu defensor abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, apresentar suas ALEGÇAÇÕES FINAIS, na forma de memoriais, pelos seguintes fatos e…

EXECELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ/DF Processo: .... ....., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vêm perante este Juízo, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCeub, com fulcro no § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, apresentar Alegações Finais em Memoriais pelos motivos de fato e direito a serem aduzidos. I – BREVE SÍNTESE FÁTICA O…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ - __ AUTOR: Justiça Pública RÉU: Pedro PROCESSO nº: PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS com fulcro no artigo 403,…

divisão dicotômica,dois sujeitos ficam evidenciados - o estado e a pessoa. É aquele em que há predominância do interesse particular(pessoa). Existe uma relação de coordenação. Pratique 04 – Leia o artigo 7º da Constituição Federal e registre em seu memorial os incisos que você considera mais importantes. I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II -…

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX Autos n° XXX Número de ordem: XXX XXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por sua Advogada, vem respeitosamente perante V. Exa., nos autos do processo que lhe é movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, apresentar: MEMORIAL O adolescente XXXX foi representado pela prática de ato…