Problema 3

Páginas: 5 (1078 palavras) Publicado: 10 de maio de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE _____ - __



AUTOR: Justiça Pública
RÉU: Pedro
PROCESSO nº:



PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF nº ___, residente e domiciliado na ___, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vemrespeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS

com fulcro no artigo 403, § 3º do Código de Processo Penal, oportunidade em que espera ser absolvido impronunciado da imputação que lhe é feita, pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto.

I – DOS FATOS

Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1de julho de 2006.
Da denúncia constou que o Acusado subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizando-se de um revólver de brinquedo.
Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares.
O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro forautilizado na compra de drogas. Afirmou, ainda, que havia sido internado várias vezes para tratamento.
O defensor nomeado arrolou três testemunhas na defesa prévia.
A vítima, ao ser ouvida, confirmou o fato e afirmou que não viu o rosto do autor do crime porque estava encoberto e, por isso, não tinha condições de reconhecê-lo.
Os dois policiais afirmaram que ouviram a vítima gritando que haviasido roubada, mas nada encontraram; contudo, no dia seguinte, houve, no mesmo local, outro roubo, sendo o acusado preso quando estava fugindo e, por isso, ligaram o fato com o do dia anterior; o acusado, por estar visivelmente “drogado”, não teve condições de esclarecer o fato.
As testemunhas de defesa nada disseram sobre o fato; confirmaram que o acusado tinha problemas com drogas e, por isso,era sempre internado. Na fase do 402 CPP, nada foi requerido pelas partes.
O Promotor de Justiça pediu a condenação, alegando que a materialidade estava provada e que a confissão do acusado, pelos informes que continha, mostrava ser ele o autor do crime. Quanto às penas, entendeu que poderiam ser aplicadas nos patamares mínimos.
Quando o Acusado foi intimado para apresentar alegações finais emforma de memoriais, seus pais resolveram contratar um patrono para defendê-lo.
Diante das provas devidamente juntadas aos autos, se faz necessária a apresentação da presente peça de defesa a fim de pleitear a impronuncia do Acusado.
II – DAS PRELIMINARES

a) Da Nulidade da Audiência

A ordem do interrogatório do acusado e oitiva da vítima e das testemunhas, descrita no Art. 400, caput, do CPP, foidesrespeitada porque o réu foi o primeiro a ser interrogado, e não o último, como deveria ser.
Tal fato acarreta graves prejuízos ao acusado, tendo em vista que ele não pôde se defender de todos os fatos que a ele estavam sendo imputados. Isso, por si só, viola o princípio do contraditório e, principalmente, o da ampla defesa, devendo toda a audiência ser declarada nula, nos termos do Art. 5º,LV da Constituição Federal e do Art. 564, IV.
b) Da Nulidade do Interrogatório e da Confissão

De acordo com os artigos 185, caput e 261 ambos do CPP, deve o acusado ser interrogado na presença do seu defensor.
Sem dúvida, tal fato viola, mais uma vez, o princípio da ampla defesa que garante ao réu, entre outros aspectos, o direito irrenunciável à defesa técnica. Portanto, deve o interrogatório,de acordo com o Art. 564, III, c, ser declarado nulo.
Ademais, a confissão obtida neste interrogatório, a qual serviu de fundamento o pedido de condenação do Ministério Público deve ser desentranhada do processo, pois se trata de uma prova ilícita (Art. 157, CPP), já que produzida sem a presença do advogado do réu, sendo inadmissível nos presentes autos, conforme o Art. 5º, LVI da Constituição...
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