Pratique modulo 9

MÓDULO 09
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO

UNIDADE 01

Pratique 01 – De acordo com o que você entendeu sobre o que foi exposto na palestra e no texto, escreva com suas palavras O QUE É O DIREITO E PARA QUE SERVE?
O Direito é usado para garantir as condições de vida da sociedade, entendido como um conjunto de normas coerentemente organizadas com vistas à regulação social mostra-se totalmente limitado; porém, quando entendido em sua faceta principiologica passa a adquirir diferentes matizes.
Pratique 02 – O que são as NORMAS JURÍDICAS e para que foram criadas? é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos obriga a concluir que não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade.
Pratique 03 – Diferencie o DIREITO PÚBLICO do DIREITO PRIVADO. Direito Público se ocupa basicamente do governo do estado e das relações dos cidadãos com o poder público. É aquele em que há predominância do interesse do estado,disciplina os interesses gerais. Existe uma relação de subordinação.
Direito Privado objetivava regular as relações dos particulares entre si. Nessa divisão dicotômica,dois sujeitos ficam evidenciados - o estado e a pessoa. É aquele em que há predominância do interesse particular(pessoa). Existe uma relação de coordenação.
Pratique 04 – Leia o artigo 7º da Constituição Federal e registre em seu memorial os incisos que você considera mais importantes.
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que