Memoriais Roubo

havendo diligências, foi concedido prazo às partes para apresentarem alegações finais na forma de memoriais (f. 219/225 - Cr). O Ministério Público apresentou alegações finais, pugnando pela condenação do acusado como incurso no artigo 157 §3º, do Código Penal, c/c art. 1º da Lei 8.072/90. (f. 226/239 - Cr). A Defesa de JONAS, após reter os autos indevidamente por longo período, apresentou memoriais, pugnando pela improcedência da denúncia, nos termos dos incisos IV e VI do art. 386 do Código de

que a banca traga alguma nulidade a ser arguida. Absolvição sumária Prevista no art. 397 do CPP, deve ser alegada exclusivamente em resposta à acusação. Não pode o dispositivo, em hipótese alguma, fundamentar pedido futuro de absolvição – em memoriais, por exemplo, quando a absolvição deve ser requerida com base no art. 386. A absolvição sumária deve ser imposta quando: a) existir manifesta causa excludente de ilicitude: basicamente, quando presente uma das três hipóteses do…

0048 Controle nº: 512/14 WEVERTON SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada dativa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais por memoriais, conforme seguem: O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c 29 “caput”, ambos do Código Penal, em concurso material com o delito previsto no artigo 244-B do ECA, porque em companhia do…

qualificado nos autos em epigrafe, que lhe move a Justiça Pública, por suposta infração com base no artigo 148, § 1º, V, do Código Penal, por seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar em tempo o MEMORIAL DE DEFESA, com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: PRELIMINAR DE NULIDADE

todos do Código Penal, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, com o que faz na forma do artigo 403, §3º do CPP e pelas razões fáticas e jurídicas adiante articulas. Dos Fatos O acusado foi denunciado como incurso nas penas dos arts 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29 do CP, por, ter supostamente participado de um roubo junto ao acusado Antônio contra a vítima Vilma, diante nessa situação a frente não encontra…

JANEIRO. PROCESSO Nº 2008.51.01.804337-6 NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu Defensor Público Federal infrafirmado, apresentar seus MEMORIAIS nos termos a seguir aduzidos: I – BREVE INTROITO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls. 02/05) em face de EVERADO FERNANDES DOS ANJOS e NELBER FERNANDES ESTEVES pela suposta prática do crime previsto no artigo 157,…

Universitário do Distrito Federal – NPJ/UDF, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar Alegações Finais por MEMORIAIS nos termos abaixo consignados. I – DA SÍNTESE DOS FATOS. O Réu foi denunciado pela suposta prática dos crimes de roubo circunstanciado por emprego de arma de fogo e por concurso de agentes (art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal) e pelo crime de receptação (art. 180, caput,…

Pereira, já qualificado nos autos do processo n. ..., por seu advogado que a esta subscreve (procuração inclusa), vem perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no artigo 403, parágrafo 3° do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir enunciados. I- Dos Fatos O acusado foi denunciado pela pratica do crime de roubo qualificado (art. 157, parágrafo 2°, incisos I e II do Código Penal). Segundo a denúncia, teria o acusado subtraído, mediante…

n° ____, residente e domiciliado na Rua ______, Bairro, Cidade, Cep_______, por meio de seu advogado com procuração em anexo, com base no artigo 403, §3° do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS Pelos fatos e fundamentos e fundamentos que passa a expor: - I - FATOS O ora apelante, fora condenado pela suposta prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2.º, incisos I e II, c/c artigo 69, ambos do Código Penal…

xxxxxx-x XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vem muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via Defensoria Pública, signatária desta, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, Com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I DOS FATOS No dia 07 de março de 2005, o acusado, com animus furandi , subtraiu, sem violência ou grave ameaça, a…