Memoriais

Páginas: 5 (1234 palavras) Publicado: 21 de outubro de 2014
EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________
Processo nº _____
Autora: Ministério Público
Réu: Luís
LUÍS, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público também qualificado, na prática do crime previsto no artigo 157,§ 2º, I e IV, c.c art. 29 todos do Código Penal, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de VossaExcelência apresentar MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, com o que faz na forma do artigo 403, §3º do CPP e pelas razões fáticas e jurídicas adiante articulas.
Dos Fatos
O acusado foi denunciado como incurso nas penas dos arts 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29 do CP, por, ter supostamente participado de um roubo junto ao acusado Antônio contra a vítima Vilma, diante nessa situação a frente não encontrasuporte fático e jurídico na verdade.
A vitima estava saindo de uma festa e começou caminhar na beira de uma estrada, a vitima de repente percebeu dois rapazes se aproximarem pelas suas costas, os quais, dizendo portar uma arma de fogo, encostaram algo em suas costas e lhe ordenaram que continuasse andando, olhando apenas para frente, e lhes entregasse a bolsa. Vilma obedeceu à ordem, sem ver osdois rapazes, e, cerca de vinte minutos depois
Dos Direitos
I – Preliminarmente
Requer-se a inépcia da denúncia, pela razão da falta de técnica na descrição do fato criminoso. O denunciado está sendo acusado por roubo, por concurso de pessoas e por emprego de armas. Ministério Público está equivocado ao classificar o concurso de pessoas (art. 157, § 2º, inciso II) e colocou a causa de aumentodo inciso IV que se refere a subtração de automóvel para outro Estado ou para exterior. Fazendo isso, prejudicou a defesa ao narrar na denúncia este tipo de subtração de automóvel, que na realidade não existiu nos autos.
Requer-se a anulação do julgamento em razão de NULIDADE ABSOLUTA. Com efeito, o acusado Luís não teve o seu defensor intimado para o interrogatório do acusado Antônio, havendoclaro desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
II - No mérito
No mérito, absolvição se impõe.
Com efeito, consoante termo de oitiva da vítima de fls. ...., tem-se que ela não reconheceu com segurança o réu dos autos. Conforme as descrições dos autos, à vítima encontrou a bolsa, um pouco distante do local do fato, e ela verificou que faltavam R$ 50,00, em dinheiro, sendo umade R$ 20,00, duas de R$ 10,00 e duas de R$ 5,00, e outros objetos sendo, um relógio e um celular.
Assim, sendo, o que consta nos autos de flagrante, Luis foi abordado encontrando junto com ele dinheiros sendo a importância de R$ 50,00, em duas notas de R$ 20,00, e uma de R$ 10,00, e com Antonio a importância de R$ 15,00 reais, em uma nota de R$ 10,00 e uma de R$ 5,00. Os dois não portavamcelulares, nem relógios e muito menos armas de fogo.
Não, há como imputar denunciado há autoria da prática de roubo, da forma do artigo 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29 do CP. Isso porque a prova foi feita com base nos testemunhos indiretos dos policiais que apenas afirmaram que os dois acusados estavam com o dinheiro, porque o dinheiro que se encontrava com Luís não é da vítima. Também se sabe queapenas ratificar o reconhecimento feito na fase policial é insuficiente para embasar a condenatório, por falta de técnica. E este, saliente-se, foi feito sem a obediência dos ditames previstos no art. 226 do CPP.
Os depoimentos dos policiais também devem ser desconsiderados porque chegaram após o delito, fazendo o fragrante somente com as duas testemunhas, ou seja, os dois seguranças somente, comsem condições de fornecer melhor argumento do que a vítima.
Quanto ao porte ilegal de arma, como narra no interrogatório, Antonio acusou o denunciado que ele tinha ameaçado à vítima apontado o dedo nas costas para realização do roubo, ou seja, simulando o uso de uma arma de fogo durante uma subtração dos bens. No entanto, não cabe, falar na causa de aumento de pena, pois objetivamente não...
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